O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que não recebeu convite nem comunicação sobre o evento marcado para esta quarta-feira (11) no Palácio Paiaguás em que o governador Mauro Mendes (UNIÃO) convocou a imprensa para anunciar uma decisão relacionada ao Hospital Estadual Santa Casa.
Leia também
Michelly Alencar condena 'politização' de denúncia de assédio contra ex-chefe de gabinete e defende apuração responsável
Abilio disse que não foi adiantado sobre qual será a comunicação feita por Mendes. “Não fui comunicado, não tenho ciência”. Questionado sobre um convite para estar no Palácio Paiaguás, ele respondeu que "também não". No entanto, disse que “espero que seja uma boa decisão que ajude a salvar a Santa Casa”.
O Governo de Mato Grosso vai anunciar, nesta quarta-feira, a solução encontrada para o prédio que abriga o Hospital Estadual Santa Casa, que está em litígio na Justiça.
A Santa Casa está sob requisição administrativa do Estado desde 2019, após a antiga gestão da Prefeitura de Cuiabá ter deixado o hospital - que é filantrópico - fechar. Na ocasião, o Estado reabriu e modernizou toda a unidade.
No final do mês passado, o prefeito anunciou, através de suas redes sociais, que o município fará uma oferta de R$ 30 milhões para adquirir o Hospital Estadual Santa Casa e todo o complexo-sede da instituição - avaliado em R$ 78,2 milhões. Esta é a terceira oferta pública conhecida pelo imóvel. O imóvel está a venda para quitar dívidas trabalhos
Na ocasião, o prefeito ressaltou que a proposta é viável graças às economias obtidas em 2025. Disse que seu plano é não apenas preservar a unidade, mas também construir, no local, um hospital dedicado exclusivamente aos idosos.
A oferta da prefeitura se soma a outras duas já conhecidas. Uma do Instituto Evangelístico São Marcos, de São Paulo, no valor de R$ 40 milhões, e outra do Instituto São Lucas, gestor do Hospital Hilda Strenger Ribeiro, de Nova Mutum, que ofertou R$ 20 milhões.
O anúncio de Abilio surge em meio ao processo de desativação da Santa Casa, determinado pelo governador Mauro Mendes. No ano passado, ele anunciou que os serviços da unidade serão transferidos para o novo Hospital Central de Cuiabá, inaugurado neste mês.
Desde então, o prefeito tem defendido publicamente a compra do prédio pelo município ou a formação de uma força-tarefa com deputados e o Executivo estadual para manter o hospital em funcionamento.
As ofertas
Em setembro último, após o prazo de envio de propostas de aquisição do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá terminar sem a apresentação de interessados, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso determinou a intimação da comissão de credores
No dia 15 de janeiro, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso intimou a comissão de credores da Santa Casa de Cuiabá a se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre uma proposta de aquisição do complexo-sede da instituição. A oferta foi apresentada nesta semana pelo Instituto São Lucas, gestor do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, localizado em Nova Mutum.
A proposta consiste no oferecimento do valor total de R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões à vista e o restante parcelado em seis meses.
Na última terça-feira (27), um segundo interessado apresentou proposta para a compra do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O Instituto Evangelístico São Marcos, com sede em São Paulo, ofertou R$ 40 milhões, com carência de 12 meses e pagamento em parcelas mensais fixas de R$ 500 mil. O valor corresponde a 51% da avaliação judicial do imóvel, estimada em R$ 78,2 milhões. A proposta, no entanto, ainda não foi processada por pendência documental.
Próximos passos
Encerrado o prazo concedido à comissão de credores, o juiz irá deliberar se o valor ofertado pode ser considerado vil ou se é suficiente para justificar a continuidade do procedimento de alienação judicial. Caso a proposta seja considerada apta, será publicado edital para permitir que terceiros apresentem ofertas superiores.
Após essa etapa, será assegurado à União, ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Cuiabá, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de condições, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
O imóvel da Santa Casa está localizado na Praça do Seminário, em terreno de aproximadamente 22 mil metros quadrados e área construída em torno de 20 mil metros quadrados.
Parte do imóvel está sob requisição administrativa do Estado desde 2019, quando o governo estadual assumiu bens móveis e imóveis vinculados às atividades da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Atualmente, o local abriga o Hospital Estadual Santa Casa, e a imissão na posse por eventual comprador somente poderá ocorrer após o encerramento formal dessa requisição.
