O deputado federal Emanuelzinho (MDB) saiu em defesa do fim da escala 6x1 e afirmou que a proposta representa um avanço na qualidade de vida do trabalhador brasileiro, durante debate com o deputado Kim Kataguiri (União), em entrevista à TV Jovem Pan.

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“A Escala 6x1 é um movimento, o fim da Escala 6x1 é um movimento que vem das ruas, um movimento popular até baseado em vários países da OCDE, que tem uma jornada semanal menor que a do Brasil, alguns países na faixa de 40, a OCDE mesmo mostra que Holanda, Canadá, França, Inglaterra, Alemanha, tem jornadas semanais em média menor que o Brasil”, disse o emedebista.

O deputado ressaltou que mudanças trabalhistas historicamente enfrentaram resistência no país, mas se consolidaram como direitos.

“Todas as vezes que se falou na história brasileira em se retirar, em se garantir uma maior qualidade no trabalho do brasileiro, se enfrenta resistência, foi assim na redução da jornada de trabalho na Constituição de 88, de 48 para 44 horas, foi assim nas férias remuneradas, foi assim no descanso semanal remunerado, mas são questões que são importantes a gente discutir com o setor produtivo”, relatou.

Emanuelzinho também vinculou a discussão à reorganização do sistema tributário, defendendo equilíbrio entre proteção ao trabalhador e redução de custos ao empresariado.

“A gente tem feito justamente uma reorganização da carga tributária brasileira, aumentando a qualidade da receita, isentando o imposto de renda de quem ganha menos para cobrar de quem paga mais, para que a gente possa justamente fazer eventualmente uma desoneração da folha de pagamento das contribuições patronais. A partir disso a gente consegue ter um equilíbrio muito grande entre garantir não esgotamento, mas um trabalho digno para a população brasileira, garantindo espaço para que tenha o seu momento de lazer com a família, com a religião, com tudo que envolve o ser humano de forma integral, e ao mesmo tempo a gente possa diminuir e fazer ser o mínimo possível o custo para o empresariado brasileiro”, destacou.

Divergência

Na mesma entrevista, Kim Kataguiri se posicionou contra a PEC e classificou a proposta como ineficaz. O deputado argumentou que a medida pode ampliar a informalidade no mercado de trabalho.

“Porque a PEC é inócua, ela não vai gerar efeitos. A gente já teve essa discussão na PEC das domésticas há mais de uma década, falando que ela iria garantir direitos trabalhistas para as domésticas. O que aconteceu é que dez anos depois elas não tiveram esse direito garantido, porque a maior parte foi para informalidade. E é exatamente isso que vai acontecer. Você vai ter uma lei no papel proibindo a escala 6x1 e na prática trabalhadores trabalhando na escala 6x1, seja informalmente, seja contratação via PJ”, ressaltou.

Para ele, a redução da jornada depende de aumento de produtividade e não de alteração constitucional.

“A única maneira de você garantir menos tempo de trabalho, mais renda e mais qualidade de vida para o trabalhador é aumentando a produtividade, que é o que os países da OCDE, que é o que os países desenvolvidos fizeram. Não foi numa canetada, muito menos uma inclusão na Constituição. Aliás, é um defeito e uma peculiaridade do Brasil ter leis trabalhistas na Constituição. Nenhum país desenvolvido tem isso. E esses países investiram em produtividade. Então cortaram gastos com emendas parlamentares, cortaram gastos com super salários, cortaram gastos inúteis da máquina pública para depois investir em infraestrutura, para investir na qualificação do trabalhador”, contou.

Kim afirmou que a proposta não altera a realidade dos trabalhadores informais.

“Hoje você tem 40 milhões de trabalhadores na informalidade, boa parte deles trabalhando na escala 6x1 e essa PEC não muda em absolutamente nada a vida deles, assim como o trabalhador formal ou vai para a informalidade ou vai ser contratado via PJ. Então não existe canetada mágica que solucione carga de trabalho de trabalhadores sem produtividade”, destacou.

Entidades ligadas ao comércio também se posicionaram contra a proposta e defendem que qualquer mudança na jornada seja precedida de amplo debate com o setor produtivo. A PEC aguarda análise na CCJ, primeira etapa da tramitação na Câmara dos Deputados para depois ser discutida em uma Comissão Especial para depois ir para votação em plenário.

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