A Comissão Processante instalada na Câmara de Várzea Grande marcou para esta quinta-feira (19), às 8h, a audiência de instrução que vai ouvir secretários municipais, servidores e representantes de empresas no processo que investiga suposta irregularidade na utilização de propaganda institucional em uniformes da rede pública durante a gestão da prefeita Flávia Moretti (PL).

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A oitiva será realizada em formato híbrido, presencialmente na sede do Legislativo ou por videoconferência, e integra a fase de produção de provas do processo vinculado à Comissão Processante.

Foram intimados a depor a secretária de Comunicação, Paola Carlini; o secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Igor da Cunha Gomes da Silva; o gerente de Patrimônio e Logística da pasta de Educação, Jaudson Soares da Silva; além das representantes das empresas CB News Comercial, Nadyla Torres de Almeida, e Flama Comércio Representação e Serviços, Flávia Daiane Fortes. Também consta na lista o ex-secretário de Educação, Cleiton Marino Santana.

A prefeita foi notificada, mas o comparecimento é facultativo.

Defesa rejeitada

A audiência ocorre após a Comissão Processante rejeitar a defesa prévia apresentada por Flávia e decidir pelo prosseguimento das investigações. A denúncia foi protocolada pelo advogado Pedro Augusto Rodrigues Costa e aponta que os uniformes escolares continham o slogan “Transparência, Trabalho e Progresso”.

Para o denunciante, a inserção da frase pode configurar promoção pessoal da chefe do Executivo e violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na defesa, os advogados da prefeita alegaram nulidades no processo, ausência de tipificação da conduta e suposto cerceamento do direito de defesa, além de sustentarem que não houve ilícito político-administrativo. A comissão, entretanto, entendeu que não houve prejuízo à ampla defesa e que a denúncia apresenta elementos mínimos suficientes para a continuidade da apuração.

Em despacho publicado no Diário Oficial, os vereadores destacaram que a própria defesa reconhece a existência do slogan nos uniformes, o que, segundo o colegiado, confirma a materialidade necessária para a fase de instrução.

Fase decisiva

Além das oitivas, a comissão já determinou diligências em unidades da rede municipal de ensino e requisitou documentos a diferentes secretarias, incluindo processos licitatórios, contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento relacionados à aquisição dos uniformes.

Encerrada a fase de instrução, será aberto prazo para apresentação das alegações finais da defesa. Ao fim dos trabalhos, a Comissão Processante emitirá parecer recomendando o arquivamento ou o prosseguimento do processo, que pode culminar em julgamento político no plenário da Câmara.