O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 3780/23, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e estelionato, com foco especial em casos envolvendo celulares e aparelhos eletrônicos. Com a mudança no Código Penal, as punições poderão chegar a até seis anos de reclusão.

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A proposta foi defendida em plenário pelo senador Jayme Campos (UNIÃO), que utilizou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública para ilustrar a gravidade da situação em Mato Grosso. Somente em 2024, o estado registrou 15 mil ocorrências de roubos e furtos de aparelhos celulares.

"Quinze mil ocorrências representam medo, prejuízo e sensação de insegurança para milhares de famílias. Precisamos devolver ao cidadão o direito básico de andar na rua sem medo de ter seu telefone arrancado da bolsa" – afirmou o senador em seu pronunciamento.

O senador lembrou que Mato Grosso é um estado essencialmente agrícola, com forte atividade econômica no setor, e que os produtores rurais também têm sido vítimas frequentes da criminalidade. Segundo ele, todos os dias são publicadas notícias de assaltos a fazendas, roubo de defensivos agrícolas, roubo de insumos. “Enfim, o país vive hoje uma realidade de insegurança generalizada" – ele completou.

O PL 3780/23, relatado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), promove ajustes no Código Penal, majorando as penas para crimes patrimoniais que, segundo Campos, deixaram de ser ocorrências isoladas para se tornarem "fenômenos massivos, organizados e altamente lucrativos para o crime".

"Voto com muito orgulho este projeto, que é, sem dúvida, de alto alcance para a segurança do povo brasileiro. Em boa hora, apresentam este projeto, que certamente poderá nos ajudar a minimizar esse ambiente de intranquilidade com o qual, lamentavelmente, a sociedade brasileira tem convivido" –  concluiu.

Com a aprovação no Senado, o texto retorna agora à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações feitas pelos senadores. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.