A Casa Civil esclareceu, nesta quinta-feira (5), que é falsa a informação de que teria retirado parte do documento enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso em resposta ao requerimento da deputada estadual Janaina Riva (MDB). Segundo a pasta, toda a documentação foi elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), após pedido de informações feito pela parlamentar em maio de 2025. Confira aqui a íntegra do documento com a resposta da Casa Civil. 

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De acordo com a nota divulgada pela Casa Civil, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foi acionada na ocasião e produziu uma nota técnica de cinco páginas apontando não ter competência constitucional para responder às questões, uma vez que essa é a função da PGE. No envio da resposta à Casa Civil, houve a substituição da nota técnica por um documento de uma página, com o mesmo conteúdo e "sem qualquer prejuízo à resposta ao requerimento da deputada".



A Sefaz destacou que a nota técnica não foi destruída, “apenas desentranhada da resposta enviada à Casa Civil". “Mesmo assim ainda consta em sua integralidade no processo original, conforme anexo”.

A pasta afirmou ainda que cumpre estritamente o papel de intermediar os requerimentos de informações da Assembleia Legislativa aos órgãos competentes do Poder Executivo, encaminhando a íntegra das respostas exatamente como foram recebidas.

Ainda de acordo com a Casa Civil, tramitaram na pasta somente respostas a três requerimentos do mesmo assunto, feitos pela Assembleia Legislativa, em datas posteriores ao acordo, e que foram encaminhados na sua integralidade.

Em relação ao acordo com a empresa Oi, a Casa Civil esclareceu que o processo nunca tramitou na pasta, ficando restrito ao âmbito da Câmara de Resolução Consensual de Conflitos da PGE. A secretaria também negou ter interferido, direta ou indiretamente, em qualquer acordo firmado no âmbito da PGE desde 2019.