A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Várzea Grande realizou reunião com servidores municipais e representantes do Poder Executivo na manhã desta segunda-feira (09) para discutir os projetos de lei que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais. Ao todo, cinco propostas estão em tramitação na Casa de Leis. Segundo o presidente da comissão, vereador Alessandro Moreira (MDB), uma análise prévia realizada pela Procuradoria da Câmara Municipal identificou apontamentos de possível ilegalidade em trechos dos projetos encaminhados pelo Executivo. Diante disso, os textos foram distribuídos para análise dos membros da comissão. Três projetos ficaram sob responsabilidade da vereadora Gisa Barros (Podemos) e dois com o vereador Raul Curvo (Republicanos), que elaboraram relatórios técnicos com base nos apontamentos identificados. De acordo com Alessandro, caso as inconsistências permanecessem, a comissão poderia emitir parecer contrário às propostas. No entanto, para evitar prejuízos aos servidores, foi sugerido ao presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, que os projetos sejam devolvidos ao Executivo para correção.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real,clique aqui
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.