O Governo de Mato Grosso instituiu, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a Política Estadual de Prevenção, Segurança e Proteção no Ambiente Escolar. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12) e será aplicada nas 628 escolas da Rede Estadual de Ensino.

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O decreto estabelece diretrizes voltadas à promoção da cultura de paz, à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança no ambiente escolar.

A política organiza as ações da rede em três eixos principais: prevenção, segurança e proteção. A proposta é consolidar um ambiente mais acolhedor e seguro para estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar, com medidas que vão da mediação de conflitos ao fortalecimento da rede de apoio psicossocial e institucional.

No eixo da prevenção, o foco está na promoção da convivência respeitosa, na atenção à saúde física e mental dos estudantes, na recomposição da aprendizagem e no estímulo à permanência escolar. A ideia é atuar de forma antecipada sobre fatores que possam comprometer o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos.

Já no campo da segurança, o decreto prevê ações institucionais e parcerias entre órgãos públicos para proteger as unidades escolares de ameaças e práticas de violência. A política também inclui melhorias na infraestrutura, reforço no controle de acesso às escolas e formação continuada da comunidade escolar sobre prevenção à violência, convivência e primeiros socorros.

O terceiro eixo trata da proteção integral dos estudantes, em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta é garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados no ambiente escolar, com suporte adequado em situações de vulnerabilidade ou violação de direitos.

Segundo a Seduc, a política estadual será implementada em alinhamento com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) e com o programa federal Escola que Protege.

Com isso, escolas públicas e privadas deverão fornecer informações periódicas à Secretaria de Educação, permitindo o monitoramento de ocorrências e a avaliação contínua das medidas adotadas em todo o estado.

Entre as diretrizes previstas estão a mediação de conflitos, apoio psicossocial a estudantes e profissionais da educação, capacitação da comunidade escolar e articulação entre órgãos públicos, conselhos e entidades da sociedade civil para fortalecer a rede de proteção.

O decreto também atribui à Seduc a responsabilidade de coordenar a execução da política e autoriza a secretaria a editar normas complementares, incluindo regras de responsabilização de estudantes, pais ou responsáveis e profissionais da educação em caso de descumprimento das normas de convivência escolar.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a prevenção já faz parte da rotina das escolas da rede estadual e vem sendo fortalecida por um conjunto de ações integradas.

“A escola precisa ser, antes de tudo, um espaço de escuta, orientação e proteção. Quando investimos em acompanhamento psicossocial, mediação de conflitos e apoio emocional, estamos atuando na raiz dos problemas e construindo uma convivência mais saudável para todos”, afirmou.

O secretário também destacou que o trabalho não se limita ao atendimento especializado, mas inclui ações pedagógicas, orientação sobre convivência, fortalecimento da cultura de paz e articulação com outros órgãos de proteção.

Programas já desenvolvidos pelo Estado passam a integrar formalmente a política, como o Cultura de Paz, Mediação e Convivência Escolar; o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd); o Programa Saúde na Escola; o Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar (NISE); o Vigia Mais MT; e o Programa Saúde Mental na Educação.