O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) rebateu as declarações do secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, que classificou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Assembleia Legislativa como uma iniciativa de viés político voltada a gerar desgaste ao governo em período pré-eleitoral.

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Para o petista, a avaliação do secretário foi “infeliz” e desconsidera o histórico de tentativas de instaurar a investigação no Parlamento.

“A fala do secretário, na minha opinião, ela é infeliz, porque essa CPI já deveria ter acontecido há bastante tempo. Se nós tivéssemos conseguido as assinaturas suficientes na legislatura passada, em 2021 e 2022, quando eu primeiro apresentei um requerimento, nós já teríamos investigado as despesas do Estado na pandemia”, afirmou.

O deputado destacou ainda que o pedido atual de investigação foi apresentado em 2023 pelo deputado Wilson Santos (PSD), mas só agora alcançou o número mínimo de assinaturas exigido para a instalação do colegiado.
Ao comentar as críticas de que a proximidade das eleições poderia transformar a comissão em instrumento de disputa política, Lúdio afirmou esperar que os deputados mantenham o foco no papel fiscalizador.

“Eu tenho que partir do pressuposto que o parlamento vai cumprir o seu dever, que é o de utilizar uma ferramenta que é pesada, a ferramenta mais forte de fiscalização, para poder investigar a aplicação dos recursos na saúde do Estado e fazer isso, como eu disse, com rigor, com profundidade e com isenção e não deixar o processo eleitoral contaminar o trabalho que a CPI tem que fazer”, disse.

Ele também argumentou que a investigação parlamentar pode contribuir para aprofundar apurações já realizadas por órgãos de controle. De acordo com ele, embora tenha havido investigação policial sobre o tema, o caso ainda não está totalmente concluído.

“A polícia tem ferramentas de natureza investigativa que são próprias de uma investigação policial. A CPI vai buscar esse conteúdo de investigação para aprofundar o processo de investigação. Esse processo resultou em decisões judiciais, ele foi encaminhado ao Ministério Público Federal. A ação não transcorreu na Justiça Estadual exatamente porque havia recursos federais no processo. Há uma investigação em curso no Ministério Público Federal. Então, assim, é um processo ainda inacabado, é um processo ainda inconcluso e a CPI pode ajudar no aprofundamento dessas investigações”, afirmou.

Base na investigação

Sobre a composição da comissão, o deputado afirmou esperar que o fato de a relatoria estar nas mãos de um parlamentar da base governista não prejudique os trabalhos.

“Eu espero, sinceramente, que não, porque o parlamentar, seja do governo, seja da oposição, ele tem uma responsabilidade, que é de fiscalizar com rigor o Poder Executivo. Ser do governo ou ser da oposição não implica no trabalho que ele deve fazer como relator”, pontuou.

A CPI da Saúde foi instalada pela Assembleia Legislativa para investigar possíveis irregularidades em contratos e procedimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso entre 2019 e 2023, período que inclui contratações realizadas durante a pandemia da covid-19. O colegiado é presidido por Wilson Santos, autor do pedido de investigação, e terá como relator o deputado Beto Dois a Um (PSB), enquanto a vice-presidência ficará com Chico Guarnieri (PRD).

Também integram a comissão como membros titulares os deputados Dilmar Dal Bosco (União) e Janaina Riva (MDB). O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado, período em que os parlamentares deverão analisar contratos, movimentações financeiras e decisões administrativas tomadas pela pasta no intervalo investigado.