O aumento do salário mínimo, que está em vigor desde o último domingo (1º), resultará em gasto adicional de R$ 373 milhões por ano para os municípios brasileiros. Para compensar o prejuízo, eles provavelmente terão de demitir servidores não-estáveis e suspender reajustes salariais e novas contratações. A constatação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que divulga hoje (4) um estudo sobre o tema.
A fim de amenizar o impacto desse aumento nos municípios, a CNM enviará sugestões de medidas ao Congresso Nacional. Entre elas, a criação de um fundo de compensação que evite a ocorrência de dupla penalização dos municípios. Segundo o documento, além de as cidades serem obrigadas a ampliar seus gastos com pessoal, elas correm o risco de perder transferências do governo federal por descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O documento afirma que, de um lado, a Constituição Federal determina que é direito dos trabalhadores receberem salário mínimo determinado pelo governo, e que, de outro lado, a LRF limita em 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) os gastos com pessoal e seus encargos, um tipo de despesa expressiva nas contas de qualquer prefeitura.
As estimativas da confederação mostram que o número de municípios que comprometem 60% ou mais da sua Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal aumentará de 103 para 130. Já o número de municípios que gastam entre 55% e 60% da RCL – a chamada faixa prudencial – aumentará de 447 para 511.
Paraíba, Pernambuco e São Paulo, segundo a CNM, são os estados que apresentam mais municípios com gastos de pessoal acima do limite de 60%. A Bahia terá o maior aumento percentual de cidades acima desse limite.
Para reduzir essas despesas, os prefeitos serão forçados a demitir funcionários não-estáveis e suspender quaisquer planos de reajuste salarial ou de contratação de novos servidores. Segundo a CNM, esses municípios correrão o risco de suspender o repasse de transferências voluntárias se, depois de oito meses, os percentuais de gastos não forem reconduzidos ao limite da LRF.
A preocupação da confederação, que representa federações, associações estaduais e microrregionais de municípios, é de que as administrações municipais acabarão tendo de lidar com pressões salariais do restante dos servidores, que recebem mais que um salário mínimo.
Para a realização do estudo – O Aumento do Salário Mínimo e o Seu Impacto nas Contas Públicas Municipais – a CNM usou informações contábeis de 2007, divulgados pelo Finanças do Brasil (Finbra). De acordo com o relatório, que reúne dados sobre despesas e receitas de cada município brasileiro divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, a RCL total dos municípios é de R$ 234,5 bilhões, e a despesa com pessoal é de R$ 103,6 bilhões, ou 44,2% da RCL.
Segundo o Relatório Rais 2008, do Ministério do Trabalho, em todo o país, há 511.929 funcionários recebendo até um salário mínimo. A maioria está concentrada no Ceará, na Bahia e em Pernambuco.
