A prefeitura aguarda o julgamento do pedido de suspensão da liminar que impede a demolição do prédio Minhocão da Rocinha, na Zona Sul do Rio. Encaminhado na quinta-feira (19), o pedido será analisado pela desembargadora Inês da Trindade, da 13ª Câmara Cível, em 2ª instância.

Na manhã de quinta-feira (19), pouco antes de a Secretaria de Ordem Pública iniciar uma operação para a derrubada do imóvel irregular, chegou à obra uma liminar de próprio punho do desembargador Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, impedindo a demolição.

A obra, embargada desde 2007 e que já recebeu quatro autos de infração, tem dois pavimentos com 22 unidades com pouco mais de 16 metros quadrados, cada uma. De acordo com a prefeitura, desde 1992 estão proibidas novas construções na Rocinha, que não sejam feitas pelo poder público.

Liminar impede demolição

A liminar pegou a prefeitura de surpresa. Uma equipe de 150 homens se preparava para se dirigir ao local para dar início à demolição. De acordo com o secretário de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem, o magistrado assinou o documento de casa e, de lá, o oficial de justiça seguiu direto para a obra na favela. O documento foi entregue às 8h55, na Região Administrativa da Rocinha. O secretário ficou sabendo da decisão por telefone.

"Trata-se de uma ordem judicial e vamos cumpri-la e respeitá-la. Mas vamos usar de todas as prerrogativas legais para fazer cumprir a lei na cidade. Aquela não é uma casa de uma pessoa humilde. O prédio é claramente fruto de especulação imobiliária, de gente que poderia construir no Leblon ou na Gávea, mas o faz na Rocinha para tentar fugir dos impostos e da lei", disse Bethlem, informando que a secretaria ficará de prontidão esperando a autorização para a demolição do prédio.



Na liminar, o desembargador justifica a suspensão da demolição, dizendo que a proprietária não teve tempo hábil para se defender e impedir a demolição, já que a liminar a favor da prefeitura foi expedida na noite de quarta-feira (19).

Histórico na Justiça

Na noite de quarta-feira (18) um juiz suspendeu liminar dada na madrugada de terça, impedindo a demolição do imóvel.


No documento, a juíza previa multa de R$ 1 milhão caso o governo descumprisse a ordem. A construção já havia sido embargada na segunda-feira (16).



Brito Neto também cita “a invasão” dos grandes condomínios de Jacarepaguá que, segundo ele, são “primos” do prédio irregular na favela e “devem ser interrompidos com a superação do erro do passado e a adoção de uma postura firme a que se propõe a administração atual do município.”

‘Minhocão’ teria custado R$ 450 mil

O secretário de Urbanismo, Sérgio Dias, calcula que a obra tenha custado cerca de R$ 450 mil.

Segundo ele, o imóvel tem cerca de 600 metros quadrados e a proprietária pleiteava a construção de um terceiro andar. Dias afirma também que existem na região outras construções na mesma situação, mas com a documentação ainda sendo estudada.

“Nessa obra houve um impacto ambiental, com aterros irregulares e corte de árvores. Ninguém está na favela porque quer, mas por falta de opções e queremos dar segurança e qualidade de vida a essas pessoas. Uma decisão dessas pode estimular novas construções irregulares”, reiterou o secretário.

A versão da proprietária

Apesar de anteriormente informar ao RJ TV que a finalidade do projeto seria construir vários apartamentos de um e dois quartos para serem alugados, a proprietária do prédio Maria Clara dos Santos disse nesta terça-feira que o prédio seria para a sua família.

“Nunca foi para alugar, é para a moradia dos meus filhos, o bem-estar dos meus filhos, dos parentes do meu marido e da minha família”, afirma a fitoterapeuta.

Ela apresentou um protocolo de pedido de regularização ao subprefeito da Zona Sul, Bruno Ramos. “Eu não entendo de obras, quem entende é o engenheiro e as pessoas que estão trabalhando. Mas eu estou dizendo a vocês que estou correta”, afirmou.