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Terça-feira, 03 de dezembro de 2024

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Ager-MT substitui presidente da Comissão Especial de Licitação


Enquanto aguarda a conclusão da análise das propostas de preço para operação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) - o processo que está sendo feito pela equipe técnica da Fundação Ricardo Franco, responsável pela elaboração do projeto sofreu um atraso e deve ser divulgado ainda esta semana - a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) alterou a composição da Comissão Especial de Licitação, instituída em março deste ano. O servidor da agência, Fernando Gadenz, assume a função de presidente da Comissão substituindo o servidor Emerson Almeida de Souza, que solicitou desligamento da função, por motivos pessoais. A alteração foi publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (03.07).

A Comissão Especial conduz o processo de licitação aberto em 18 de maio deste ano e já está na terceira etapa. Assim que for divulgado o resultado das propostas de preço, as empresas têm cinco dias de prazo para contestação e, caso isso aconteça, só depois de analisados é que o certame passa para a quarta e última etapa, a de habilitação das empresas.

Nove empresas e um consórcio apresentaram propostas na sessão pública realizada há menos de duas semanas, no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD). Vence o processo o menor preço ofertado ao Coeficiente Tarifário (COF) para a operação do transporte intermunicipal, em cada um dos oito mercados e categorias/lotes, básica e diferenciada. O valor dos contratos varia de R$ 32,9 milhões a R$ 1,7 bilhão, por 20 anos de concessão, podendo ser prorrogados por mais cinco anos.
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