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MPF propõe ação por improbidade contra Riva, Eder Moraes e delegado

Da Redação - Julia Munhoz e Jonas da Silva

13 Jun 2012 - 18:27

Foto: Reprodução

MPF propõe ação por improbidade contra Riva, Eder Moraes e delegado
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública de improbidade administrativa contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), o ex-secretário de Estado Eder de Moraes Dias, o ex-diretor geral da Polícia Civil, Paulo Vilela, e o assessor parlamentar Cristiano Volpato.

Eles estão envolvidos em uma suposta irregularidade armada para beneficiar o presidente da AL em um processo eleitoral de compra de votos, que tramitava na delegacia municipal de Campo Verde, em 2010.

De acordo com a denúncia, no dia 3 de outubro do ano passado, Paulo Vilela determinou, através de uma portaria, a avocação dos documentos da investigação que envolvia o parlamentar para sua competência. Riva era investigado por suspeita de compra de votos no pleito eleitoral de 2010.

No dia seguinte, o assessor do delegado teria ido até Campo Verde no avião de Riva acompanhado de um de seus assessores para buscar o documento de investigação. Após conseguir as cópias, que continham informações sobre interceptações telefônicas e documentos apreendidos, o delegado as passou para Eder Moraes, na época secretário-chefe da Casa Civil. Fato que configura quebra de sigilo funcional.

Em outubro de 2011, o delegado Paulo Vilela foi afastado das funções de diretor Geral da Polícia Civil após ser denunciado pelo MPF por quebra de segredo de justiça e prevaricação, com o intuito de beneficiar Riva.

Outro lado

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, afirmou durante entrevista por telefone ao Olhar Direto que o Ministério Público Federal estaria "construindo um fantasma". “Já era esperado, eu não tenho nada a ver com isso. Acho até bom que entrem com a representação e investiguem para ver que não tenho nada a ver com isso”.

Já o delegado Vilela não quis se posicionar quanto ao fato com o OD. "Ele não tem conhecimento da denúncia e não vai se pronunciar quanto à ação", informou a assessoria.

O ex-secretário chefe da Casa Civil informou, por telefone, que no dia 3 de outubro de 2010, dia das eleições, recebeu uma denúncia de que estava havendo uma armação contra o Governo do Estado na cidade de Campo Verde e como parte de sua função, na época, acionou a Polícia Civil.

"Imediatamente fui até a Diretoria da Polícia Civil e procurei o delegado de plantão para informá-lo dos fatos. Isso eu fiz como minha função de secretário chefe da Casa Civil, a medida foi visando proteger o Governo do Estado. Essa foi minha única participação", garantiu Eder ao ponderar que deixou a sede da PJC sem nenhum documento em mãos.

Por meio da assessoria do Poder Legislativo, a reportagem também não conseguiu falar com o assessor do presidente da Assembleia Legislativa. O número do Processo da Ação Civil Pública é 0008860-69.2012.4.01.3600.




Atualizada à 19h56

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