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PEC de Fagundes aumenta em quase 9 vezes repasse de imposto do combustível a municípios

Da Redação - Ronaldo Pacheco

07 Fev 2015 - 17:37

Foto: Olhar Direto

PEC de Fagundes aumenta em quase 9 vezes repasse de imposto do combustível a municípios
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição 001/2015 apresentada pelo senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR), os municípios vão ter um acréscimo de quase nove vezes na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é cobrada sobre combustíveis. Neste ano, a Cide vai arrecadar quase R$ 13 bilhões e as prefeituras receberiam menos de R$ 450 milhões – com a PEC, o valor dos municípios se aproxima dos R$ 4,3 bilhões.

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A PEC começou a tramitar no Senado como o primeiro projeto de autoria de  Fagundes  (PR). Curiosamente, recebeu a numeração 001/2015. Previsão de arrecadação de R$ 12,8 bilhões em 2015 tende a aumentar ou diminuir, dependente do comportamento da economia.
 
A PEC recebeu 32 assinaturas e prevê que a partilha seja feita na proporção de 1/3 entre estados e Distrito Federal, municípios e União. Regulamentada pela Lei 10.336/2001, a Contribuição atualmente destina 71% da arrecadação à União, e os outros 29% são distribuídos entre os Estados e o Distrito Federal, em cotas proporcionais à extensão da malha viária, ao consumo de combustíveis e à população.  Wellington, porém, considera que a atual distribuição não atende aos interesses dos municípios e tampouco dos Estados.
 
De acordo com o autor da proposta, a alteração na Constituição irá assegurar uma distribuição mais "coerente e equânime" dos recursos arrecadados pela Cide-Combustível dentro do cenário de ampla necessidade atual de melhorar a infraestrutura de transporte no Brasil. Ele enfatizou que os municípios "são os que mais sofrem com a crise econômica, com graves perdas de receita”.
 
Fagundes tem defendido que recursos sejam descentralizados e melhor distribuídos. Citou como exemplo o Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), arrecadado pelo Governo de Mato Grosso. Ele defende que metade dos valores desse fundo seja repassada aos municípios.
 
Ele enfatizou que de toda carga tributária no Brasil, apenas 15% fica para os municípios. O senador republicano considera que é preciso mudar essa relação. Hoje, segundo ele, o Governo cria programas sem repassar às cidades os devidos recursos. “Trabalharemos para mudar essa distribuição. Isso porque a vida ocorre nos municípios, lá é que existem os problemas”, argumentou ele.
 
Combustível
 
A Cide - Combustível é a única contribuição compartilhada pela União com os Estados e Municípios. A cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 71,00 pertence aos cofres federais, R$ 21,75 fica com os Estados e R$ 7,25 chega aos cofres municipais. Destes R$ 7,25, a partilha é feita em: 50% segundo o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% proporcionalmente à população.
 
 O projeto de Wellington Fagundes foi lido na sessão da última quinta-feira (5). Após publicado no Diário Oficial da União, a proposta segue para Comissão de Constituição,  Justiça e Cidadania e, se aprovada na CCJ, será encaminhado  a plenário para votação em dois turnos, com quórum qualificado. Uma vez aprovado, segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Caso não haja mudanças, o projeto vai à promulgação pelo Congresso Nacional.

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