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PEC de Fagundes aumenta em quase 9 vezes repasse de imposto do combustível a municípios

Da Redação - Ronaldo Pacheco

07 Fev 2015 - 17:37

Foto: Olhar Direto

PEC de Fagundes aumenta em quase 9 vezes repasse de imposto do combustível a municípios
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição 001/2015 apresentada pelo senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR), os municípios vão ter um acréscimo de quase nove vezes na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é cobrada sobre combustíveis. Neste ano, a Cide vai arrecadar quase R$ 13 bilhões e as prefeituras receberiam menos de R$ 450 milhões – com a PEC, o valor dos municípios se aproxima dos R$ 4,3 bilhões.

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A PEC começou a tramitar no Senado como o primeiro projeto de autoria de  Fagundes  (PR). Curiosamente, recebeu a numeração 001/2015. Previsão de arrecadação de R$ 12,8 bilhões em 2015 tende a aumentar ou diminuir, dependente do comportamento da economia.
 
A PEC recebeu 32 assinaturas e prevê que a partilha seja feita na proporção de 1/3 entre estados e Distrito Federal, municípios e União. Regulamentada pela Lei 10.336/2001, a Contribuição atualmente destina 71% da arrecadação à União, e os outros 29% são distribuídos entre os Estados e o Distrito Federal, em cotas proporcionais à extensão da malha viária, ao consumo de combustíveis e à população.  Wellington, porém, considera que a atual distribuição não atende aos interesses dos municípios e tampouco dos Estados.
 
De acordo com o autor da proposta, a alteração na Constituição irá assegurar uma distribuição mais "coerente e equânime" dos recursos arrecadados pela Cide-Combustível dentro do cenário de ampla necessidade atual de melhorar a infraestrutura de transporte no Brasil. Ele enfatizou que os municípios "são os que mais sofrem com a crise econômica, com graves perdas de receita”.
 
Fagundes tem defendido que recursos sejam descentralizados e melhor distribuídos. Citou como exemplo o Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), arrecadado pelo Governo de Mato Grosso. Ele defende que metade dos valores desse fundo seja repassada aos municípios.
 
Ele enfatizou que de toda carga tributária no Brasil, apenas 15% fica para os municípios. O senador republicano considera que é preciso mudar essa relação. Hoje, segundo ele, o Governo cria programas sem repassar às cidades os devidos recursos. “Trabalharemos para mudar essa distribuição. Isso porque a vida ocorre nos municípios, lá é que existem os problemas”, argumentou ele.
 
Combustível
 
A Cide - Combustível é a única contribuição compartilhada pela União com os Estados e Municípios. A cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 71,00 pertence aos cofres federais, R$ 21,75 fica com os Estados e R$ 7,25 chega aos cofres municipais. Destes R$ 7,25, a partilha é feita em: 50% segundo o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% proporcionalmente à população.
 
 O projeto de Wellington Fagundes foi lido na sessão da última quinta-feira (5). Após publicado no Diário Oficial da União, a proposta segue para Comissão de Constituição,  Justiça e Cidadania e, se aprovada na CCJ, será encaminhado  a plenário para votação em dois turnos, com quórum qualificado. Uma vez aprovado, segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Caso não haja mudanças, o projeto vai à promulgação pelo Congresso Nacional.

6 comentários

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  • José
    09 Fev 2015 às 09:42

    Senador!!!! Estamos no fim da picada.

  • FRANCISCO
    08 Fev 2015 às 21:16

    HOJE O POVO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÃO TEM REPRESENTANTES NO SENADO EM BRASILIA, PORQUE MAGGI E FAGUNDES E REPRESENTANTE DO GOVERNO DOS PETRALHAS, NO PASSADO MT TEVE GRANDES SENADORES QUE FOI DESTAQUE NO CONGRESSO NACIONAL COMO FILINTO MÜLLER, ROBERTO CAMPOS, JULIO CAMPOS, E JONAS PINHEIRO.

  • Cidadão
    08 Fev 2015 às 11:49

    Fica fácil entender para quem esse senador eleito legisla, para a classe que ele pertence, a dos empreiteiros do estado do MT ! Até quando veremos e aguentaremos esse tipo de gente eleita...ele não representa nada para o MT a não ser interesse próprios e das empreiteiras que o ajudaram a se eleger !!

  • Reinaldo
    08 Fev 2015 às 10:01

    Desculpe ficou cortado meu comentário, quem quiser ler, a conclusão está aqui: Vê-se as indicações do Senador Wellington, DNIT, SINFRA, SMTU, ou seja, são órgãos cujos orçamentos são vultosos e tem um grande numero de empreiteiras e contratos, só olhar na prestação de contas de sua campanha todos que fizeram a doação lícita, diga-se de passagem, são empreiteiros com contratos no qual ele indicou seus representantes para serem os gerentes das pastas supracitadas.

  • Paulo Roberto Sabão
    08 Fev 2015 às 09:20

    Sou eleitor do Wellington Facundes, dei apoio as suas eleições. Mais se fizer,oposição sistematica ao governo do Taques,ou seja prejudica-lo,tome muito cuidado...! pois pode perder, muitos eleitores,assim como eu. O senhor foi eleito para trabalhar por Mt,e seu povo. Não prejudicar um estado inteiro,Mt já conta com poucos representantes no Congresso nacional. E ainda voces começam a se desunir,por causa de picuinhas politicas. Quem perde somos nós e o povo Matogrossense.POLITICOS ABRAM OS OLHOS!! NÃO SOMOS MAIS BOBOS!! ESTAMOS DE OLHOS EM SEUS TRABALHOS. MT ESTA ACIMA DE TUDO.

  • Reinaldo
    07 Fev 2015 às 22:01

    Porque já não aumentou um pouco da porcentagem para os estado também, até porque o Pedrinho Taques enfrentará sérias dificuldades com a herança do “competentíssimo” Silval Barbosa. Entretanto não posso ser leviano e dizer que o projeto não é bom, porque realmente sempre fui da opinião que na União há muitos recursos que deveriam ser distribuídos diretamente às esferas estaduais e municipais, agora a real intenção do Senador é um pano de fundo para as disputas nas eleições de 2018 para o Governo de MT, em minha opinião esse partido PR, sempre buscam obras como pano de fundo atender o povo, mas que na realidade visa interesses difusos, enquanto em todo resto do mundo o preço dos combustíveis estão diminuindo aqui temos que sustentar essas empresas públicas e entidades atoladas em suspeitas de corrupção, em minha opinião 95% dos contratos feitos com a administração pública visam fazer caixa 2 ou propina aos agentes políticos e servidores públicos, senão não justifica o fato dos empresários assumirem funções por um salário de R$ 20.000,00, e que nas suas empresas ganhariam muito mais que isso. Entendam que somos escravos para pagar impostos, e isso só vai começar a mudar quando começarmos a mudar por essa juventude que estão vindos com tal propósito. Vê-se as indicações do Senador We

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