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Quinta-feira, 11 de agosto de 2022

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Propostas para licitação da Ager serão abertas em até dez dias

Foto: Victor Cabral/OD

Propostas para licitação da Ager serão abertas em até dez dias
Em menos de 10 dias deverão ser conhecidas as propostas recebidas pelo Estado das empresas participantes da licitação do novo sistema de transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso. A estimativa para a data de abertura dos envelopes foi dada pelo vice-governador Chico Daltro (PSD).

Após a abertura dos envelopes e conhecimento da melhor proposta (a de menor valor), o governo ainda dará prazo de cinco dias para receber eventuais recursos de empresas contestando o certame.

Ao todo, nove empresas e um consórcio se apresentaram no processo licitatório lançado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ager). O governo terá de dois a três dias para julgar os recursos eventualmente interpostos pelas concorrentes.

O processo licitatório tem sido objeto de controvérsias desde que empresários do ramo de transportes e deputados da Assembleia Legislativa (AL) lançaram críticas ao modelo proposto, baseado em mercados regionais e na oferta de dois tipos de serviços.

Logo em seguida, a Justiça passou a deferir pedidos de liminares que atravancaram ainda mais o processo. No dia do recebimento das propostas das empresas ainda houve a notícia de seis pedidos de liminares na Justiça que acabaram sendo indeferidos.

Há muito tempo o governo tenta tirar o novo modelo de transporte intermunicipal do papel, por meio de licitação, conforme determinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) em 2007.

O TAC, na prática, servia para cumprir a reorganização do sistema de transporte intermunicipal prevista pela Constituição Federal de 1988. Desde então, apenas o Estado do Ceará cumpriu o determinado.
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