De Brasília -- Catarine Piccioni
17 Out 2012 - 12:00
Foto: Reprodução
Senador aproveite e faça a solicitação de maior empenho na investigação por parte do MPE e aos órgãos responsáveis pelo monitoramento financeiro o COAF. Estamos todos curiosos para saber sobre o destino dos recursos do MT SAUDE. Um empresário quando não repassa os valores descontados do INSS é enquadrado no crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA. E agora, estamos diante de uma APROPRIAÇÃO INDÉBITA, o que fazer Senador?
Será que a assessoria do Senador Jayme deixou de alertá-lo de que o MT Saúde não é fiscalizado pela ANS??? Trata-se de plano administrado pelo Poder Executivo, portanto, não é subordinado à Agência, conforme previsto na Lei Federal 9656/1998. A solução para o plano é de responsabilidade do seu instituidor, portanto, não adianta tentar federalizar o assunto.