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Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

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Estratégias anticorrupção são discutidas em Encontro Nacional de Controle Interno

Da Assessoria/AGE-MT

21 Ago 2014 - 13:49

Estratégias de prevenção à corrupção na administração pública são o tema central das discussões do X Encontro Nacional de Controle Interno que começou nesta quarta-feira (20.08), no Rio de Janeiro, com a participação do secretário-auditor geral do Estado de Mato Grosso, José Alves Pereira Filho.

Uma das estratégias é a estruturação das controladorias estaduais no formato da Proposta de Emenda Constitucional 45/2009, em tramitação no Congresso Nacional. O projeto define, entre os princípios da administração pública, as quatro macrofunções de controle: auditoria, controladoria, corregedoria e ouvidoria.

Tudo nos moldes de como hoje atua a Controladoria Geral da União (CGU) e a Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT), cujo formato institucional em Controladoria Geral do Estado (CGE) está prestes a ser aprovado pelos deputados estaduais, em projeto de iniciativa do Poder Executivo já enviado à Assembleia Legislativa.

“A transformação da AGE em Controladoria segue diretrizes do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), de possibilitar uma reorganização capaz de oferecer à sociedade mecanismos ainda mais eficazes de prevenção à corrupção e de melhoria na prestação dos serviços públicos”, destaca José Alves.

Na prática isso significa que uma manifestação que chega à Ouvidoria do Estado (função ouvidoria) pode desencadear um processo de auditoria interna (função auditoria), cujos resultados produzirão melhorias na administração pública, por meio da correção de impropriedades verificadas (função controle), e ainda motivarão a aplicação de alguma sanção ao servidor ou à empresa envolvida com o processo (função corregedoria). Assim, o ciclo de controle se fecha e as ações são realizadas de forma integrada.

Na abertura do evento o presidente do Conaci e da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo (CGA/SP), Gustavo Úngaro, ressaltou que passa da hora do Congresso Nacional fazer consignar no texto supremo que o controle interno situa-se como função essencial da administração pública.

Promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o evento reúne mais de 500 participantes no Centro de Convenções Sulamérica, na capital fluminense, a maioria profissionais e representantes dos órgãos de controle do Brasil. O encontro segue até quinta-feira (21.08).

A abertura contou com a presença de outras autoridades, como Sérgio Ruy Barbosa, secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; José Eduardo Gussem, subprocurador geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Jorge Cheidek, coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil e representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD); Valmir Gomes Dias, chefe-adjunto da Regional da Controladoria Geral da União no Estado do Rio de Janeiro; e Antônio Cesar Lins Cavalcanti, controlador-geral do Município do Rio de Janeiro.

Reunião técnica - Na sexta-feira (22.08), também no Rio de Janeiro, o secretário-auditor geral participa da 12º Reunião Técnica do Conaci, na qual serão deliberados assuntos administrativos do Conselho.
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