A Câmara de Barão de Melgaço reprovou as contas da prefeita Margareth Gonçalves (PSDB) do exercício de 2022. Eles aprovaram, com seis votos a três, um parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa que recomendou a rejeição do balancete, diferente do que tinha manifestado o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

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Ao ler o relatório, o vereador Francisco Odenilson (PSDB), membro da comissão, destacou que uma auditoria apontou seis irregularidades, classificadas como gravíssimas e graves, mas o Tribunal de Contas decidiu pela aprovação, o que para os parlamentares são atos de gestão ilegítimos e antieconômicos.

Ele destaca duas, que na avaliação dos vereadores, foram as mais graves, como: abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação na Fonte 700 e 701, no valor de R$ 840 mil sem a devida disponibilidade financeira, em desacordo com a Constituição Federal; repetição da prática da abertura de crédito adicional por superávit financeiro sem disponibilidade financeira verifica no exercício 2021 e no exercício de 2022; insuficiência financeira nas fontes 500 e 700, apontada a existência de superávit orçamental global, mas sem a devida analise de disponibilidade financeira por fontes e recursos novos.

"Essas irregularidades apontam para falhas na gestão financeira, orçamento da prefeitura de Barão de Melgaço evidenciando práticas inadequadas e desrespeitam a legislação vigente e compromete a transparência e a legalidade, princípios basilares da Administração Pública", disse.

No fim, ele ressaltou que os erros apontados nas contas de 2022 são idênticos aos que foram pontuados no documento enviado em 2021, o que ressalta o parecer da comissão pela reprovação.