Exatas 268 empresas em Mato Grosso possuem mais de uma inscrição estadual para o mesmo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse levantamento foi realizado pela Gerência de Informações Cadastrais (Gcad) da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Sefaz, e culminou com notificações da secretaria a esses contribuintes, desde sexta-feira, 20.

Na notificação, é concedido prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento do aviso, para que o contribuinte atualize seu cadastro, de modo que as empresas com mais de um CNPJ passem a dispor de um único número cadastral.

A empresa que não cumpri o prazo terá sua inscrição suspensa, conforme previsto na Portaria nº 114/2002. Com a suapensão, o contribuinte fica impedido de desenvolver suas atividades econômicas.

Eder Moraes, secretário de Estado de Fazenda, diz que essas as adequações são necessárias para evitar erro na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Também são fundamentais para que o Estado tenha êxito no processo de implementação do projeto nacional do Cadastro Sincronizado. Isso porque tal projeto exige que todas as empresas/inscrições estaduais tenham somente um CNPJ.

O projeto do Cadastro Sincronizado tem como objetivo simplificar os procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas e, como consequência, reduzir o Custo Brasil. Além disso, visa a harmonização das informações cadastrais das pessoas jurídicas e demais entidades entre os convenentes, para possibilitar que todos os envolvidos no processo de registro e legalização de empresas atuem com maior eficiência e eficácia.