A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encaminhou para publicação no Diário Oficial da União resolução normativa aprovada nesta semana pela diretoria colegiada da agência que permite usuários trocar de operadora sem cumprir novos prazos de carência para consultas, cirurgias e outros procedimentos médicos.

A norma deve ser publicada na edição de amanhã (15) do Diário Oficial.

A chamada “portabilidade” só serve aos consumidores que tenham contratado planos individuais e familiares de saúde (cerca de 6 milhões de usuários), não alcança contratos antigos (assinados antes de janeiro de 1999) e nem os beneficiários dos planos coletivos.

As empresas têm 90 dias para se adaptar à resolução, que entra em vigor em abril.