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Câmara finaliza votação da Medida Provisória do Fundo Soberano
ABr
O plenário da Câmara aprovou hoje (15) o destaque à Medida Provisória 452 e concluiu, assim, a votação da MP que começou ontem (14).
Votado em separado, o destaque foi apresentado pelo PPS à emenda do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) e determina a prestação de contas ao Congresso Nacional da aplicação dos recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB).
O texto do destaque foi alterado hoje pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), para tornar mais clara a obrigatoriedade de que os gestores do Fundo Soberano enviem à Comissão Mista de Orçamento as contas sobre a aplicação dos recursos.
A MP 452, finalizada hoje, muda as regras do FSB e autoriza a União a usar títulos da dívida pública para colocar no fundo R$ 14,2 bilhões que foram economizados no ano passado. O texto segue agora para Senado.
Votado em separado, o destaque foi apresentado pelo PPS à emenda do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) e determina a prestação de contas ao Congresso Nacional da aplicação dos recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB).
O texto do destaque foi alterado hoje pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), para tornar mais clara a obrigatoriedade de que os gestores do Fundo Soberano enviem à Comissão Mista de Orçamento as contas sobre a aplicação dos recursos.
A MP 452, finalizada hoje, muda as regras do FSB e autoriza a União a usar títulos da dívida pública para colocar no fundo R$ 14,2 bilhões que foram economizados no ano passado. O texto segue agora para Senado.