O Ministério Público Estadual (MPE) vai tentar reverter na Justiça a liberação dos cerca de 40 ladrões presos durante a operação ‘Sétimo Mandamento’, no último dia 14. Os ladrões foram liberados após o desembargador Pedro Sakamoto estender a eles o benefício de um habeas corpus que havia sido concedido a um dos acusados.

O desembargador considerou que a prisão preventiva dos ladrões não tinha validade porque o juiz do caso declinou competência do processo e o passou para a Vara do Crime Organizado. Contudo, o promotor afirma que ainda não havia no início das investigações que levaram à operação indícios de que o bando de ladrões era uma organização criminosa.

“Nós não temos bola de cristal para adivinhar que uma investigação de alguns integrantes de uma simples quadrilha pudesse desaguar numa intrincada rede de malfeitores que aterrorizam a sociedade cuiabana”, contesta o MPE, apontando que somente após sua denúncia a Justiça compreendeu a envergadura do caso.
“O juiz da Vara Especializada aceitou a competência depois de analisar o material produzido. Isso é comum, pois muitas vezes se inicia uma investigação pensando tratar-se de crime organizado, e ao final chega-se a conclusão diversa ou vice-versa. O que não é comum é esse tipo de decisão soltando todos os bandidos sob o entendimento de que um juiz criminal é absolutamente incompetente para analisar matéria criminal afeita a outra Vara Criminal. O que para todo mundo é incompetência relativa, para o desembargador trata-se de incompetência absoluta, como se o juiz criminal tivesse competência cível. Bastaria ao desembargador analisar a natureza das coisas para decidir em benefício da população".

O MPE ainda reforçou que lamenta a decisão da Justiça que soltou os ladrões numa declaração contundente a respeito do estado de insegurança pública em Cuiabá.

“É lamentável esse tipo de decisão. Sentimos muito, pois a população cuiabana continuará desprotegida, vítima de toda essa situação, terreno fértil para a proliferação de bandidos. Não é a toa que Cuiabá é considerada uma das Capitais mais violentas do Brasil. A decisão serve para a coletividade avaliar que a responsabilidade pela onda de criminalidade não é só dos órgãos de segurança pública".

A operação 'Sétimo Mandamento' desmantelou um esquema de assaltos a residências e estabelecimentos comerciais e de roubos do tipo “saidinha de banco”. O bando foi denunciado e responde por formação de quadrilha armada, roubo qualificado, tentativa de latrocínio, furto qualificado, receptação e falsa identidade.

Com informações da assessoria de imprensa do MPE