As defesas dos desembargadores aposentados José Ferreira Leite, Mariano Alonso Ribeiro Travassos e José Tadeu Cury interpuseram recurso contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a publicação da aposentadoria deles pelo Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira.

Os magistrados tiveram a aposentadoria confirmada pela direção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em publicação no mesmo dia. Na sexta-feira, o presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho convocou temporariamente juízes da Entrância Especial de Cuiabá para não paralisar as atividades no tribunal ante a aposentadoria. Leia aqui

No caso do advogado de Mariano Travassos, Sergio Bermudes, ele impetrou recurso contra também a União e o ex-presidente do TJ, José Silvério Gomes. O advogado Marcos Vinicius Witczak defende Ferreira Leite e Tadeu Cury.

O recurso impetrado pelos magistrados no STF entre a quinta-feira e sexta-feira é uma prerrogativa de direito, pois o mérito dos Mandados de Segurança com pedido de liminar que os mantinham no cargo ainda não foi julgado.

O conselho aposentou compulsoriamente os desembargadores e mais sete juízes em fevereiro de 2010 por envolvimento em irregularidades de desvio de recursos do tribunal para uma loja maçônica, conforme constatou a Corregedoria do TJ.

No mesmo ano, o ministro do STF Celso de Mello havia concedido liminar em Mandado de Segurança para os três magistrados e mais sete juízes. As liminares foram cassadas pelo próprio Supremo no dia 13 deste mês, o que confirmou as aposentadorias.

A reportagem entrou em contato telefônico com o advogado Witczak, mas não obteve retorno.



Atualizada às 10h44. Segunda atualização 10h54. Terceira atualização 11h56