Notícias / Política MT
Por unanimidade TRE mantém multa de R$ 5 mil a candidato Fábio Felipe
Da Redação - Laura Petraglia
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por unanimidade manter a decisão de 1ª instância que aplicou multa de R$ 5 mil contra o candidato a vereador por Cuiabá, Fábio Felipe, por propaganda eleitoral antecipada.
Procuradoria manifesta-se contra recurso de Fábio Felipe no TRE
O relator da ação, juiz membro José Luis Blaszak, observou que a propaganda eleitoral antecipada foi realizada com a utilização de outdoor. A utilização de outdoor nas campanhas eleitorais passou a ser proibida a partir de 2006, com o advento da Lei nº 11.300/2006, que alterou a Lei nº 9.504/97.
O objetivo da alteração na legislação eleitoral, ressaltou o relator, foi tornar a disputa mais equilibrada, já que o outdoor onerava em muito os custos das campanhas eleitorais, possibilitando, assim, que somente os candidatos com mais recursos financeiros podiam fazer uso de tal expediente.
Atualmente, o tamanho máximo da propaganda eleitoral utilizada em faixas e banner é de quatro metros quadrados. O outdoor que trazia o nome e a foto do então pré-candidato a vereador foi exposto na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA), próximo ao shopping Pantanal.
O juiz membro do TRE relator da ação, José Luis Blaszak observou que, “além de desrespeitar o tempo determinado em lei para a propaganda eleitoral, o Recorrido (Fábio Felipe), também, usou do desequilíbrio de forças tocante à paridade das armas entre os candidatos na disputa eleitoral, praticando verdadeira promoção pessoal, visando, desde logo, sair na frente no pleito”.
O relator destacou ainda que o pré-candidato à época não só praticou a propaganda subliminar como, também, “subliminarmente, mandou uma mensagem à Justiça Eleitoral, de que não se preocupava com o ato ilícito, dando o primeiro passo em direção ao abuso de poder econômico à sua campanha eleitoral. Digo isso, porque a proibição de outdoor nas eleições se deu, exatamente, para coibir o abuso do poder econômico”.
Em sua defesa, o candidato disse que o outdoor se referia ao seu programa de televisão, no qual era apresentador. Alegou ainda que não há conteúdo algum com apelação de voto.
Atualizada
Procuradoria manifesta-se contra recurso de Fábio Felipe no TRE
O relator da ação, juiz membro José Luis Blaszak, observou que a propaganda eleitoral antecipada foi realizada com a utilização de outdoor. A utilização de outdoor nas campanhas eleitorais passou a ser proibida a partir de 2006, com o advento da Lei nº 11.300/2006, que alterou a Lei nº 9.504/97.
O objetivo da alteração na legislação eleitoral, ressaltou o relator, foi tornar a disputa mais equilibrada, já que o outdoor onerava em muito os custos das campanhas eleitorais, possibilitando, assim, que somente os candidatos com mais recursos financeiros podiam fazer uso de tal expediente.
Atualmente, o tamanho máximo da propaganda eleitoral utilizada em faixas e banner é de quatro metros quadrados. O outdoor que trazia o nome e a foto do então pré-candidato a vereador foi exposto na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA), próximo ao shopping Pantanal.
O juiz membro do TRE relator da ação, José Luis Blaszak observou que, “além de desrespeitar o tempo determinado em lei para a propaganda eleitoral, o Recorrido (Fábio Felipe), também, usou do desequilíbrio de forças tocante à paridade das armas entre os candidatos na disputa eleitoral, praticando verdadeira promoção pessoal, visando, desde logo, sair na frente no pleito”.
O relator destacou ainda que o pré-candidato à época não só praticou a propaganda subliminar como, também, “subliminarmente, mandou uma mensagem à Justiça Eleitoral, de que não se preocupava com o ato ilícito, dando o primeiro passo em direção ao abuso de poder econômico à sua campanha eleitoral. Digo isso, porque a proibição de outdoor nas eleições se deu, exatamente, para coibir o abuso do poder econômico”.
Em sua defesa, o candidato disse que o outdoor se referia ao seu programa de televisão, no qual era apresentador. Alegou ainda que não há conteúdo algum com apelação de voto.
Atualizada