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Pleno do tribunal avaliza candidatura à reeleição de Vilson Pires em Paranatinga
Da Reportagem Local - Jonas da Silva
Por quatro votos a dois, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu avalizar para a disputa à reeleição o atual prefeito de Paranatinga, Vilson Pires (PRP). O juiz da 57ª Zona Eleitoral, Hugo José Freitas da Silva, tinha impugnado o registro de candidatura do prefeito, após ação do Ministério Público Eleitoral. O tribunal reformou a decisão da primeira instância.
TJMT nega recurso e mantém prefeito na lista de inelegíveis
O ponto de questionamento do MP para impedir o registro era sobre parecer pela reprovação de contas do prefeito no ano de 2009 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Mas, posteriormente, o documento foi aprovado pela Câmara Municipal.
A impugnação acatada na primeira instância teve também como argumento uma irregularidade com certidão do Tribunal de Justiça juntada no ato do registro da candidatura. A hipótese foi desconsiderada pelo pleno do TRE-MT ao conferir a documentação.
Como justificativa para reverter a decisão, o advogado do prefeito Vilson Pires, Flaviano Taques, argumentou sobre a competência do TCE-MT e impacto de suas decisões perante gestores públicos. “A legislação é bem clara em afirmar que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar”, afirmou sobre parecer contrário do TCE, sem prejuízo ao cofre público. “Esta decisão representa a coerência do Tribunal Regional Eleitoral”.
Flaviano informou ainda membros do TRE que quanto à certidão, houve falha no sistema de emissão do documento no Tribunal de Justiça.
O relator do processo, José Luiz Blazack, e o desembargador Gerson Ferreira Paes votaram para manter a impugnação do registro da candidatura de Vilson Pires. Mas, os integrantes do pleno Samuel Dalia Júnior, Pedro Francisco, Francisco Mendes Neto e Sebastião de Arruda Filho votaram pela reforma da sentença para recolocar na disputa o prefeito.
TJMT nega recurso e mantém prefeito na lista de inelegíveis
O ponto de questionamento do MP para impedir o registro era sobre parecer pela reprovação de contas do prefeito no ano de 2009 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Mas, posteriormente, o documento foi aprovado pela Câmara Municipal.
A impugnação acatada na primeira instância teve também como argumento uma irregularidade com certidão do Tribunal de Justiça juntada no ato do registro da candidatura. A hipótese foi desconsiderada pelo pleno do TRE-MT ao conferir a documentação.
Como justificativa para reverter a decisão, o advogado do prefeito Vilson Pires, Flaviano Taques, argumentou sobre a competência do TCE-MT e impacto de suas decisões perante gestores públicos. “A legislação é bem clara em afirmar que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar”, afirmou sobre parecer contrário do TCE, sem prejuízo ao cofre público. “Esta decisão representa a coerência do Tribunal Regional Eleitoral”.
Flaviano informou ainda membros do TRE que quanto à certidão, houve falha no sistema de emissão do documento no Tribunal de Justiça.
O relator do processo, José Luiz Blazack, e o desembargador Gerson Ferreira Paes votaram para manter a impugnação do registro da candidatura de Vilson Pires. Mas, os integrantes do pleno Samuel Dalia Júnior, Pedro Francisco, Francisco Mendes Neto e Sebastião de Arruda Filho votaram pela reforma da sentença para recolocar na disputa o prefeito.