A Procuradoria Geral da República apresentou nesta terça-feira (9), ao Supremo Tribunal Federal, pedido de suspensão de liminar (SL 644) concedida em medida cautelar inominada que suspendeu a desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. De acordo com Plano de Desintrusão, apresentado pela Funai a pedido do Ministério Público Federal, a desocupação deveria ter começado em 1º de outubro.

A Justiça já reconheceu a ocupação tradicional da TI Marãiwatsédé, inclusive com decisão favorável da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que em julgamento de recurso extraordinário ocorrido no ano de 2004 entendeu que “a alusão a iminente conflito não se presta a suspender decisão que autoriza a entrada dos silvícolas nas terras indígenas, sob pena de inversão da presunção da legitimidade do processo de demarcação.”

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