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Vice-governador terá que prestar esclarecimentos a deputados sobre licitatação do transporte intermunicipal
Da Redação - Laura Petraglia
O vice-governador Chico Daltro (PSD) terá que prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre o processo licitatório do transporte coletivo intermunicipal de passageiros que a Agência de Regulação de Mato Grosso (Ager-MT) promoveu em 2012, mas na prática sequer saiu do papel por conta de questionamentos judiciais.
A sabatina do vice-governador foi requerida pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), por que segundo ele, é inadmissível que quem realmente usa o transporte intermunicipal fique à deriva, com um serviço de má qualidade, por que os empresários estão de mão atadas e não podem investir ou melhorar a frota enquanto a licitação estiver sub judice.
Empresas e sindicato ajuízam 12 ações contra Ager por atos ilegais em edital
Plano de Outorga do transporte intermunicipal é suspenso e pode invalidar certame
“Estamos vivenciando uma situação que foi amplamente avisada. Enquanto parlamentar eu avisei, denunciei e combati para que o processo não fosse feito desta maneira. Era uma tragédia anunciada. Mas quem decidiu foi o vice-governador que não anda de ônibus, os deputados que não andam de ônibus, então queremos que ele nos dê explicações sobre como está a situação e como fica quem depende desse tipo de transporte”, disse.
A licitação do transporte intermunicipal foi feita em 27 de Maio de 2012. O Estado foi dividido em oito pacotes de serviços. Duas empresas deveriam operar em cada setor, sendo uma em regime básico e outra no diferenciado. Os contratos teriam duração de 20 anos, prorrogáveis por mais cinco. Somente em consultorias para a elaboração do edital foram gastos mais de R$ 4 milhões em 2012
O requerimento de convocação de Chico Daltro foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas não tem uma data marcada. Ele foi convocado pelo fato de a Ager estar diretamente ligada à vice-governadoria.
Antes mesmo de ser concluído, o processo licitatório foi objeto de controvérsias desde que empresários do ramo de transportes e deputados da Assembleia Legislativa (AL) lançaram críticas ao modelo proposto, baseado em mercados regionais e na oferta de dois tipos de serviço.
Logo em seguida, a Justiça passou a deferir pedidos de liminares que atravancaram ainda mais o processo. No dia do recebimento das propostas das empresas, ainda houve a notícia de seis pedidos de liminares na Justiça que acabaram sendo indeferidos. Atualmente as ações encontra-se em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os questionamentos que suspenderam o certame partiram dos municípios de Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Pontal do Araguaia, Querência e da Associação dos Municípios do Norte Araguaia (AMNA).
A sabatina do vice-governador foi requerida pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), por que segundo ele, é inadmissível que quem realmente usa o transporte intermunicipal fique à deriva, com um serviço de má qualidade, por que os empresários estão de mão atadas e não podem investir ou melhorar a frota enquanto a licitação estiver sub judice.
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“Estamos vivenciando uma situação que foi amplamente avisada. Enquanto parlamentar eu avisei, denunciei e combati para que o processo não fosse feito desta maneira. Era uma tragédia anunciada. Mas quem decidiu foi o vice-governador que não anda de ônibus, os deputados que não andam de ônibus, então queremos que ele nos dê explicações sobre como está a situação e como fica quem depende desse tipo de transporte”, disse.
A licitação do transporte intermunicipal foi feita em 27 de Maio de 2012. O Estado foi dividido em oito pacotes de serviços. Duas empresas deveriam operar em cada setor, sendo uma em regime básico e outra no diferenciado. Os contratos teriam duração de 20 anos, prorrogáveis por mais cinco. Somente em consultorias para a elaboração do edital foram gastos mais de R$ 4 milhões em 2012
O requerimento de convocação de Chico Daltro foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas não tem uma data marcada. Ele foi convocado pelo fato de a Ager estar diretamente ligada à vice-governadoria.
Antes mesmo de ser concluído, o processo licitatório foi objeto de controvérsias desde que empresários do ramo de transportes e deputados da Assembleia Legislativa (AL) lançaram críticas ao modelo proposto, baseado em mercados regionais e na oferta de dois tipos de serviço.
Logo em seguida, a Justiça passou a deferir pedidos de liminares que atravancaram ainda mais o processo. No dia do recebimento das propostas das empresas, ainda houve a notícia de seis pedidos de liminares na Justiça que acabaram sendo indeferidos. Atualmente as ações encontra-se em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os questionamentos que suspenderam o certame partiram dos municípios de Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Pontal do Araguaia, Querência e da Associação dos Municípios do Norte Araguaia (AMNA).