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Com desativação de lixão, 180 toneladas de lixo por dia não tem destino em VG
Da Redação - Priscilla Silva
Várzea Grande não terá onde despejar cerca de 180 toneladas de lixo produzido diariamente por seus mais de 300 mil habitantes a partir do dia 5 de agosto, próxima terça-feira. O lixão do município deverá ser fechado definitivamente. O Secretário de Serviços Públicos e Transporte, Roldão Lima, afirma que a medida é em comprimento da Lei Federal, número 12.305, de 2 de agosto de 2010. A norma trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos que determina que todos os lixões do país deverão ser fechados.
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Justiça suspende licitação que contrataria empresa para coleta de lixo em Várzea Grande
Desde dezembro de 2013, por determinação da Justiça Estadual, o lixão de Várzea Grande recebe apenas resíduos domiciliares e de limpeza urbana. A interdição do local atende ao pedido de embargo protocolizado pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 4ª Promotoria da cidade, em razão do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o município.
Na época, o acordo previa a proibição de resíduos sólidos produzidos por empresas, comércios e indústrias, caso os empresários não apresentassem até o dia 22 de julho daquele ano, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
“Eu não sei o que vou fazer com o lixo de Várzea Grande”, assevera o secretário depois de anunciar o fechamento do lixão Roldão Lima. Ele explica que apenas uma empresa, instalada em Cuiabá, tem autorização para receber os resíduos. “Nós não temos como depositar o lixo corretamente”, lamenta. Ainda, conforme o secretário, para poder usar o aterro no município em Cuiabá, a prefeitura de Várzea Grande precisa pagar mais de R$ 30 mil por dia.
Conforme o secretário, a principal dificuldade não é a coleta do lixo e, sim a destinação, dele. “O problema maior está na falta de uma licença ambiental que demora de seis a um ano para ser liberada”, frisou.
Já o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos no município que deveria ser aplicado a partir do dia 2 de agosto deste ano, como determina a Lei Federal 12.305, deverá ficar pronto até dezembro deste ano. “Falta só o cronograma e conferência municipal para o plano ser encaminhado ao Legislativo”.
A legislação descreve que todos os lixões deverão ser fechados e os municípios terão que encaminhar os resíduos sólidos para um aterro sanitário. Quanto ao não cumprimento do prazo previsto em lei, o secretário justificou que há determinações judiciais que permitiram a extensão do prazo para Várzea Grande.
Roldão ressalta ainda que há 12 anos a empresa que atua na coleta na cidade só atua mediante decisões judiciais. A última conquistada permite que a concessionária atue no município até dezembro deste ano. A mais recente decisão, em caráter liminar, foi proferida no último dia 28, e determinou a suspensão do processo licitatório para contratação de empresa que faria; a coleta do lixo, a varrição e a destinação dos resíduos da cidade. Na deliberação, o magistrado acatou o pedido de liminar requerido pela empresa Covap Construção e Soluções Urbanas Ltda, que justificava a ausência de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos no município.
Indefinido
Para tentar dar solução ao problema do lixo em Várzea Grande, o secretário da pasta terá uma audiência com os juízes das 2º e 3º Varas Especializadas das Fazendas Públicas de Várzea Grande, nesta segunda-feira (4).
Conforme ele, cada magistrado apresentou decisões diferentes sobre a situação do lixo na cidade. A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, que atua na defesa do meio ambiente em Várzea Grande, irá intermediar a reunião.
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Desde dezembro de 2013, por determinação da Justiça Estadual, o lixão de Várzea Grande recebe apenas resíduos domiciliares e de limpeza urbana. A interdição do local atende ao pedido de embargo protocolizado pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 4ª Promotoria da cidade, em razão do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o município.
Na época, o acordo previa a proibição de resíduos sólidos produzidos por empresas, comércios e indústrias, caso os empresários não apresentassem até o dia 22 de julho daquele ano, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
“Eu não sei o que vou fazer com o lixo de Várzea Grande”, assevera o secretário depois de anunciar o fechamento do lixão Roldão Lima. Ele explica que apenas uma empresa, instalada em Cuiabá, tem autorização para receber os resíduos. “Nós não temos como depositar o lixo corretamente”, lamenta. Ainda, conforme o secretário, para poder usar o aterro no município em Cuiabá, a prefeitura de Várzea Grande precisa pagar mais de R$ 30 mil por dia.
Conforme o secretário, a principal dificuldade não é a coleta do lixo e, sim a destinação, dele. “O problema maior está na falta de uma licença ambiental que demora de seis a um ano para ser liberada”, frisou.
Já o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos no município que deveria ser aplicado a partir do dia 2 de agosto deste ano, como determina a Lei Federal 12.305, deverá ficar pronto até dezembro deste ano. “Falta só o cronograma e conferência municipal para o plano ser encaminhado ao Legislativo”.
A legislação descreve que todos os lixões deverão ser fechados e os municípios terão que encaminhar os resíduos sólidos para um aterro sanitário. Quanto ao não cumprimento do prazo previsto em lei, o secretário justificou que há determinações judiciais que permitiram a extensão do prazo para Várzea Grande.
Roldão ressalta ainda que há 12 anos a empresa que atua na coleta na cidade só atua mediante decisões judiciais. A última conquistada permite que a concessionária atue no município até dezembro deste ano. A mais recente decisão, em caráter liminar, foi proferida no último dia 28, e determinou a suspensão do processo licitatório para contratação de empresa que faria; a coleta do lixo, a varrição e a destinação dos resíduos da cidade. Na deliberação, o magistrado acatou o pedido de liminar requerido pela empresa Covap Construção e Soluções Urbanas Ltda, que justificava a ausência de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos no município.
Indefinido
Para tentar dar solução ao problema do lixo em Várzea Grande, o secretário da pasta terá uma audiência com os juízes das 2º e 3º Varas Especializadas das Fazendas Públicas de Várzea Grande, nesta segunda-feira (4).
Conforme ele, cada magistrado apresentou decisões diferentes sobre a situação do lixo na cidade. A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, que atua na defesa do meio ambiente em Várzea Grande, irá intermediar a reunião.