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Banco do Brasil estorna pagamentos efetuados no 'apagar das luzes' da gestão Silval
Da Redação - Patrícia Neves
Pagamentos efetuados pelo governo do Estado nos últimos dias de 2014 foram estornados pelo Banco do Brasil em razão de erros nos processos formais que garantiriam a legalidade dos procedimentos. Nos últimos dois dias da gestão Silval Barbosa (PMDB), foram efetuados pagamentos na ordem de R$ 100 milhões. Os valores estornados ainda serão informados na data de hoje.
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O gabinete de Comunicação Social do governo de Mato Grosso informou que a notificação foi feita à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e que o banco apontou falta de segurança jurídica para a efetivação dos pagamentos.
Durante coletiva no último dia 2, o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, informou que seria possível o cancelamento de uma parte dos pagamentos efetuados. Declarou ainda que na Conta Única do Estado, contrariando as declarações de Silval Barbosa (PMDB), somente o montante de R$ 84 mil foi deixado como saldo. Pouco depois de deixar o comando do Executivo, Barbosa fez declarações à imprensa onde afirmou que deixava em conta um total de R$ 4,5 bilhões em convênios assinados e um total de R$ 800 milhões em saldo nas contas.
Cancelamento
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Durante coletiva no último dia 2, o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, informou que seria possível o cancelamento de uma parte dos pagamentos efetuados. Declarou ainda que na Conta Única do Estado, contrariando as declarações de Silval Barbosa (PMDB), somente o montante de R$ 84 mil foi deixado como saldo. Pouco depois de deixar o comando do Executivo, Barbosa fez declarações à imprensa onde afirmou que deixava em conta um total de R$ 4,5 bilhões em convênios assinados e um total de R$ 800 milhões em saldo nas contas.
Cancelamento
Um dia após ser empossado, o governador Pedro Taques anunciou o cancelamento dos empenhos e despesas ilegais não autorizadas e consideradas ilícitas. De acordo com o Governo, o decreto visa o equilíbrio financeiro-orçamentário da administração pública para garantir a eficiência da administração financeira do Estado.
Por não ser possível realizar despesas sem o prévio empenho, o decreto considera não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público todas as despesas que não possuem estimativas de impacto orçamentário para o exercício no qual devam entrar em vigor. Deverão ser canceladas as despesas que sejam originadas em restos a pagar não processados e aquelas que não tiveram o prévio empenho.
Por não ser possível realizar despesas sem o prévio empenho, o decreto considera não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público todas as despesas que não possuem estimativas de impacto orçamentário para o exercício no qual devam entrar em vigor. Deverão ser canceladas as despesas que sejam originadas em restos a pagar não processados e aquelas que não tiveram o prévio empenho.