O controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, nomeou três auditores para fazer um levantamento completo da gestão do ex-governador Silva Barbosa (PMDB) no ano de 2014. Conforme publicado no Diário Oficial que circula hoje (15), a equipe escolhida tem até o dia 23 de março para encerrar os trabalhos e emitir um parecer técnico conclusivo. Existem fortes suspeitas de que foram cometidas inúmeras irregularidades em pagamentos, especialmente para empreiteiras e gráficas. O rombo é encontrado pelo governador Pedro Taques foi de quase R$ 1 bilhão.
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De acordo com a portaria 003/2015, ficam designados os auditores Kristianne Marques Dias, que é superintendente de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle da Controladoria, Marino Koch, auditor do Estado, e Grazielle de Azevedo Fernandes Franco, também auditora do Estado.
A medida está justificada considerando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e a Resolução Normativa n.º 1/2009/TCE, que aprova o 4º Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas.
Os três auditores estão desde hoje autorizados a entrar em qualquer secretaria ou autarquia e precisam ter acesso livre a quaisquer documentos, especialmente nas pasta e órgãos relacionados a área financeira do Estado durante o governo de Silval Barbosa.
A carta branca está prevista no artigo 2º, que estabelece que a portaria ‘sirva de credencial aos auditores supracitados junto às Secretarias de Estado de Gestão, de Planejamento, de Fazenda e demais Órgãos e Entidades do Poder Executivo, permitindo livre acesso a todas as dependências e a quaisquer documentos’.
Confira a íntegra
PORTARIA CGE Nº 003/2015
Designa os Auditores
do Estado para elaboração do Parecer Técnico Conclusivo
relativo às contas de governo do exercício de 2014.
O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e considerando a Lei Complementar n.º 269/2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Considerando a Resolução Normativa n.º 1/2009/TCE – aprova o 4º Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os membros da equipe técnica abaixo relacionados sob a coordenação do primeiro, para elaborarem o Parecer Técnico Conclusivo relativo às Contas de Governo do exercício de 2014.
I – Kristianne Marques Dias – Superintendente de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle;
II – Marino Koch – Auditor do Estado;
III – Grazielle de Azevedo Fernandes Franco – Auditora do Estado.
Art. 2º. Estabelecer que esta Portaria sirva de credencial aos auditores supracitados junto às Secretarias de Estado de Gestão, de Planejamento, de Fazenda e demais Órgãos e Entidades do Poder Executivo, ermitindo livre acesso a todas as dependências e a quaisquer documentos e informações necessárias para realização dos trabalhos, nos termos do disposto no art. 8º, da Lei Complementar nº 295/2007.
Art. 3º. Estabelecer que o Parecer Técnico Conclusivo relativo às Contas de Governo deverá ser entregue e homologado pelo Secretário-Controlador Geral do Estado até o dia 23 de março de 2015.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Cuiabá, 14 de janeiro de 2015.
Ciro Rodolpho Gonçalves
Secretário Controlador Geral do Estado