O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, na última quarta-feira (12), uma resolução que deve reduzir o prazo da emissão de licenças ambientais para aeroportos regionais no País. Com isto, o processo que levava até dois anos para ser concluído deverá durar no máximo seis meses. A resolução foi apresentada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) e deve beneficiar os terminais de Mato Grosso que aguardam a liberação da licença ambiental.

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A resolução passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos 15 dias. Ela prevê procedimentos de licenciamento ambiental para aeroportos regionais que antes não existiam. Na prática, os projetos utilizados abrangiam obras de infraestrutura no geral. Agora, os pedidos serão simplificados e adequados a realidade regional dos aeroportos.
 
Em Mato Grosso, que faz parte da Amazônia Legal (a região que tem maior prioridade do Programa de Aviação Regional), cinco aeroportos estão na fase de licenciamento ambiental e elaboração do anteprojeto (que é a terceira das cinco etapas do plano), são eles: Alta Floresta, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Vila Rica.
 
Além deles, existem outros sete terminais mato-grossenses que estão na fase de estudo preliminar, são eles: Barra do Garças, Cáceres, Juara, Juína, Matupá, Pontes e Lacerda e São Felix do Araguaia. O programa é dividido em cinco etapas. Depois do Estudo de Viabilidade Técnica (EVT), Estudo Preliminar e Licenciamento e Anteprojeto prontos, os aeroportos seguem para a faze de licitação.
 
Na quarta etapa (licitação), será escolhida a empresa responsável pela obra do terminal. A contratação será feita pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o que agiliza o processo. Depois disto, os terminais devem iniciar as obras. A previsão é que, até o fim do ano, alguns aeroportos contemplados na Amazônia Legal tenham o processo de licitação iniciado.
 
“A regularização ambiental dos aeroportos regionais é uma premissa do nosso programa e com essa resolução ela se torna cada vez mais factível dentro de uma parceria necessária da Secretaria de Aviação Civil com os órgãos licenciadores”, disse o diretor do Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (DPROFAA) da Secretaria, Eduardo Bernardi.
 
Dos 270 aeroportos contemplados pelo Programa de Aviação Regional, apenas 8% tem o licenciamento ambiental regularizado, atualmente. Aqueles aeródromos que se encontram em fase mais avançada, como é o caso dos 77 que já possuem Anteprojeto autorizado, cerca de 90% ainda carecem de licença ambiental emitida. Na Amazônia Legal, o programa pretende deixar 96% da população a pelo menos 100 quilômetros de um terminal.
 
Confira como funciona o Licenciamento Ambiental e o que muda:
 
Como era:
 
1º passo: SAC autoriza o Anteprojeto
 
2º passo: SAC/BB faz o pedido de Termo de Referência (TR) ao órgão licenciador (OL)
 
3º passo: órgão licenciador emite TR com estudos ambientais.
 
Entre o segundo e o terceiro passo, o processo leva 220 dias em média.
4º passo: SAC elabora estudos ambientais e protocola no órgão licenciador
 
Entre o terceiro e quarto passo, o processo leva de 90 a 360 dias, a depender dos estudos
5º passo: órgão licenciador analisa e aprova estudos ambientais
 
6º passo: órgão licenciador emite a licença
 
TOTAL: entre 1 e 2 anos.
 
Como será: O segundo e terceiro passos de todo o processo são eliminados. Uma vez autorizado o Anteprojeto, conforme a nova resolução, a Secretaria elabora os estudos ambientais e protocola o pedido de licença no órgão licenciador, de uma só vez. Recebido o pedido, o órgão analisa e aprova o estudo e emite a licença. Todo esse processo leva até 180 dias.