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Mirante da Chapada será interditado pela Sema na segunda-feira por risco de desabamento
Da Redação - Laíse Lucatelli
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) vai interditar o mirante de Chapada dos Guimarães na próxima segunda-feira (9). Para isso, a prefeitura do município vai dar apoio com maquinário pesado, impedindo totalmente a circulação de veículos e pessoas. Até lá, a assessoria de imprensa da pasta pede à população que não vá ao local.
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Em vistoria realizada na última sexta-feira (6), técnicos da Sema constataram que situçao do mirante, localizado a 7,5 km da praça central, na MT-251 sentido Campo Verde, está com risco iminente de desabamento do solo em placas de até 15 metros, em vários pontos. A interdição será feita mesmo sem o proprietário da área ter sido localizado para receber a notificação, que deve ser feita via Diário Oficial.
A primeira interdição da área foi em 2011, no entanto, o desmatamento da área e o fluxo de pessoas e veículos fez com a situação se agravasse, de acordo com o coordenador de Unidades de Conservação da Sema, Alexandre Batistella. Isso provocou compactação deixando o solo impermeável à água da chuva, trazendo danos irreversíveis ao meio ambiente. “Nós temos conhecimento que o proprietário tentou fechar a área duas vezes, mas as pessoas não respeitavam, gerando riscos à vida delas e danos ambientais”, disse.
Ele explica que o fluxo natural da água da chuva é ser absorvida pelo solo. No caso de Chapada, essa água é purificada pelas rochas até que brote novamente nas nascentes dos vales. No Mirante, como o solo perdeu essa capacidade em razão da compactação, a água escorre por cima e laterais, ganha movimento e velocidade, gerando buracos e também assoreamento nos cursos d’água que ficam lá embaixo.
“Tudo isso poderia ter sido evitado com permanência da vegetação e uso racional do ponto turístico. Por isso é tão importante fazer estudos e ter licenciamento ambiental. Com esse fechamento, todos perdem, mas é urgente e necessário", afirmou Batistella.
Ação do MPE
O fechamento deste espaço ocorreu a partir de uma ação civil pública proposta pelo MPE em 2011 devido às constantes erosões. Por se tratar de uma área federal, a ação já foi remetida à Justiça Federal de Mato Grosso. Para dar continuidade ao uso da área para turismo, o proprietário precisa providenciar alguns estudos: elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), do Plano de Manejo da Plano de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), junto ao ICMBio, e licenciamento ambiental na Sema.
O mirante fica no interior de uma área privada, sendo a responsabilidade da gestão do seu proprietário. Encontra-se no interior da unidade de conservação estadual denominada Área de Proteção Ambiental Estadual Chapada dos Guimarães, criada pelo Decreto Estadual nº. 0537 de 21/11/95. Nesta categoria de unidade de conservação é permitido o uso privado e comercial das propriedades inseridas, em consonância as restrições estabelecidas em seu ordenamento territorial aprovado pela Lei Estadual nº 9.449 de 19/10/10 e condicionadas ao licenciamento ambiental das atividades econômicas.
A área do Mirante também é reconhecida pelo Governo Federal como uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), denominada Hotel Mirante, reconhecida pela Portaria Federal 25/04-N, com área de 25 hectares.
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A primeira interdição da área foi em 2011, no entanto, o desmatamento da área e o fluxo de pessoas e veículos fez com a situação se agravasse, de acordo com o coordenador de Unidades de Conservação da Sema, Alexandre Batistella. Isso provocou compactação deixando o solo impermeável à água da chuva, trazendo danos irreversíveis ao meio ambiente. “Nós temos conhecimento que o proprietário tentou fechar a área duas vezes, mas as pessoas não respeitavam, gerando riscos à vida delas e danos ambientais”, disse.
Ele explica que o fluxo natural da água da chuva é ser absorvida pelo solo. No caso de Chapada, essa água é purificada pelas rochas até que brote novamente nas nascentes dos vales. No Mirante, como o solo perdeu essa capacidade em razão da compactação, a água escorre por cima e laterais, ganha movimento e velocidade, gerando buracos e também assoreamento nos cursos d’água que ficam lá embaixo.
“Tudo isso poderia ter sido evitado com permanência da vegetação e uso racional do ponto turístico. Por isso é tão importante fazer estudos e ter licenciamento ambiental. Com esse fechamento, todos perdem, mas é urgente e necessário", afirmou Batistella.
Ação do MPE
O fechamento deste espaço ocorreu a partir de uma ação civil pública proposta pelo MPE em 2011 devido às constantes erosões. Por se tratar de uma área federal, a ação já foi remetida à Justiça Federal de Mato Grosso. Para dar continuidade ao uso da área para turismo, o proprietário precisa providenciar alguns estudos: elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), do Plano de Manejo da Plano de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), junto ao ICMBio, e licenciamento ambiental na Sema.
O mirante fica no interior de uma área privada, sendo a responsabilidade da gestão do seu proprietário. Encontra-se no interior da unidade de conservação estadual denominada Área de Proteção Ambiental Estadual Chapada dos Guimarães, criada pelo Decreto Estadual nº. 0537 de 21/11/95. Nesta categoria de unidade de conservação é permitido o uso privado e comercial das propriedades inseridas, em consonância as restrições estabelecidas em seu ordenamento territorial aprovado pela Lei Estadual nº 9.449 de 19/10/10 e condicionadas ao licenciamento ambiental das atividades econômicas.
A área do Mirante também é reconhecida pelo Governo Federal como uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), denominada Hotel Mirante, reconhecida pela Portaria Federal 25/04-N, com área de 25 hectares.