Uma audiência pública será realizada no próximo dia 11 de novembro, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para debater a estrutura aeroportuária e o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional de Mato Grosso. O objetivo é amadurecer a proposta de concessão dos quatro maiores aeroportos do Estado. O presidente da ALMT, Guilherme Maluf (PSDB), disparou sobre a falta de recursos: “O que ocorreu em Mato Grosso foi um crime de estelionato (...). Os recursos não chegaram”.

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A audiência foi requerida pelo presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), e será realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, no Auditório Milton Figueiredo. O atual presidente da Casa de Leis defende a melhoria da estrutura dos 13 aeroportos mato-grossenses com o objetivo de fomentar o turismo e fortalecer a economia do estado.
 
A principal proposta em análise trata da concessão dos quatro maiores aeroportos do Estado, localizados nos municípios de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças. Para os demais deverão ser destinados investimentos diretos do Governo Federal. O assunto foi abordado por Maluf durante reunião realizada no início do mês com o senador Wellington Fagundes (PR).
 
“O que ocorreu em Mato Grosso foi um crime de estelionato, pois foram prometidos recursos aos nossos aeroportos e esses recursos não chegaram. Precisamos estimular a aviação civil no nosso estado, que é distante dos grandes centros. Se conseguirmos fortalecer a nossa rede regional de aeroportos, poderemos nos integrar completamente com os estados e países vizinhos”, disse Maluf, na ocasião.
 
O Programa de Desenvolvimento da Aviação Civil Regional, anunciado durante o mandato de Dilma Rousseff (PT), prevê a ampliação, reforma ou construção de 270 aeroportos regionais no país. O assunto já foi debatido em audiência pública realizada no Senado Federal em junho deste ano. Porém, o número de aeroportos contemplados deverá ser bem menor que isto, segundo o que indicaram os ministros do Governo Federal. O presidente Michel Temer (PMDB) resolveu ter cautela com o programa.

O plano
 
O plano, que já tinha sido anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2012, tem como meta atender 96% da população brasileira com aeroportos a uma distância média de 100 quilômetros de cada cidade do País. Para que isso aconteça, o Estado irá arcar com os custos de 50% dos assentos das aeronaves, em voos com origem ou destino a cidades do interior. O limite é de 60 lugares por trecho.
 
Com isso, o governo deixaria de cobrar tarifas aeroportuárias para passageiros e companhias - como taxa de embarque, de pouso, permanência ou navegação. Assim os tributos deixariam de ser recolhidos e seriam repassados para as empresas aéreas. As grandes companhias brasileiras como Azul, TAM e GOL já manifestaram interesse em aumentar os seus voos para o interior do país.

No Centro-Oeste, estão previstos R$ 900 milhões de investimentos. O dinheiro virá do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), formado por receitas da aviação e voltado exclusivamente para o setor. A gerência é do governo federal e não há repasse a estados e municípios. Dos 12 aeroportos escolhidos em Mato Grosso, apenas o de Lucas do Rio Verde foi considerado inviável.

Entre os que podem ser beneficiados estão: Barra do Garças; Cáceres; Juara; Juína; Matupá; Pontes e Lacerda; São Félix do Araguaia; Alta Floresta; Rondonópolis; Sinop; Tangará da Serra e Vila Rica.

Corrigida às 11h45.