Acaba nesta segunda-feira (24) o prazo dado pela Justiça ao Governo do Estado para que realize as mudanças recomendadas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, no acordo firmado entre o Executivo e o Consórcio VLT para a conclusão das obras do trem. O Consórcio, por sua vez, tem até quinta-feira (27) para manifestação ou apresentação de nova minuta que contemple as condições e modificações exigidas pelos órgãos ministeriais.

Leia mais:
Novo acordo entre Governo e Consórcio VLT deve atender recomendações dos Ministérios Públicos

Ao Olhar Direto, a Casa Civil confirmou que a nova versão do acordo será entregue no final da tarde de hoje. O documento, conforme anunciou o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, vai atender todas as ponderações feitas pelo MP.

“Nós sempre dissemos que não há acordo com o Consórcio VLT se o Ministério Público não concordar. Portanto, o próprio juiz Ciro Arapiraca colocou que nós temos que encontrar esse consenso”, disse Rogério Gallo na semana passada.

Entre as principais incongruências nos termos propostos, apontadas pelo Ministério Público, estão o prazo estimado para a conclusão total da obra e o valor do aditivo proposto pelo Estado para que o Consórcio finalize o VLT.

No acordo inicial, o Estado pagaria R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal no período de 24 meses. Para o Ministério Público, o VLT pode ficar pronto em 19 meses, conforme aponta consultoria da KPMG – contratada pelo Executivo para realizar uma auditoria sobre a execução das obras – e, com a redução do tempo, diminuiriam também os custos do novo contrato.

Sobre este ponto, o procurador afirmou que o Estado irá consultar novamente a KPMG e, se o prazo de 19 meses apontado pela consultoria no ano passado for ratificado, este termo também será modificado no novo acordo.