Logo após decisão judicial que anulou a sessão em que foi aprovada a reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Gilberto Figueiredo (PSB) declarou no plenário nesta quarta-feira (16), que também acionou a Justiça. Mas desta vez ingressou com mandado de segurança em defesa do direito do pedido de vista. Ele revela que teve dois pedidos negados recentemente.

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Durante as sessões dos dias 10 e 15 de maio, o vereador teve os seus pedidos de vista indeferidos pelo presidente Justino Malheiros (PV). Durante a sessão ordinária desta manhã, ao se utilizar da tribuna, o parlamentar reforçou que estão sendo tomadas as medidas judiciais cabíveis.

“Consultei sete juristas e todos foram unânimes ao fato de que os dois primeiros pedidos de vista de uma sessão ordinária, se contemplarem os requisitos do Regimento Interno, devem ser obrigatoriamente atendidos pela presidência da Câmara”, disse o vereador.

Figueiredo também enfatizou que as matérias para as quais foram solicitados os pedidos de vista não estavam em regime de urgência, fato que torna ainda mais equivocada a decisão de indeferimento.

Conforme o vereador, o mandado de segurança não visa interferir no resultado da sessão que votou favorável à possibilidade de reeleição da mesa diretora da Câmara Municipal – visto que a suspensão judicial de tal votação já aconteceu –, mas sim a defesa do direito parlamentar de obter vista.

“A minha manifestação é de caráter pedagógico, para que tal falha não aconteça novamente e para que não tenhamos os nossos direitos cerceados”, concluiu.
 
Com assessoria