O governador Pedro Taques (PSDB) evitou entrar em polêmica com o pré-candidato ao Governo do Estado pela oposição Welligton Fagundes (PR) e com o Partido da República, legenda autora de denúncia contra o governador por suposto abuso de poder político durante a “maratona” de inaugurações e recebimento de obras nos últimos dias. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) negou procedência à ação movida pelo PR.

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“O TRE negou, não negou? Então, eu confio na Justiça”, limitou-se a dizer Pedro Taques, durante mais uma inauguração, desta vez da reforma do prédio do Ganha Tempo, na manhã desta quarta-feira (4), na região central de Cuiabá.  “Eu não vou falar de eleição neste momento aqui. Eu confio na Justiça e a Justiça decide”, afirmou, na mesma ocasião.
 
Por telefone, o advogado José Antonio Rosa, contratado por Pedro Taques para comandar a coordenação jurídica da campanha à reeleição, afirmou que ainda não teve acesso à decisão da Justiça Eleitoral.
 
A ação
 
A Comissão Provisória Estadual do PR moveu ação contra Pedro Taques por suposto abuso de poder político durante inauguração de obras nos últimos dias na região da grande Cuiabá. O desembargador Pedro Sakamoto não viu razões que sustentassem a ação e indeferiu o pedido.
 
O PR solicitava à Justiça que Taques fosse compelido a não fazer menção em eventos oficiais às suas realizações enquanto governador, sob o argumento de que são ações do governo e não do governador. O partido queria proibir ainda manifestação a respeito da eleição que se avizinha e críticas aos pretensos adversários em eventos oficiais, sob pena de ocorrência de abuso de poder político e de multa.

O PR argumenta na ação que candidatura à reeleição de Taques é evidente. Por conta disto, não seria natural a postura utilizada por ele, principalmente durante os eventos de inauguração de obras, para promover atos políticos em que critica os adversários e também, segundo o partido, faz autopromoção.

Trechos dos discursos de Taques foram juntados na ação, que ainda cita extensa agenda do governador com entrega de obras até 6 de julho, data limite permitida pelo calendário eleitoral. O partido acrescenta que os pedidos principais serão apresentados oportunamente, o que irá consistir “no pedido de reconhecimento do abuso de poder político, econômico e de propaganda extemporânea, com as consequências legais para a prática de cada ilícito, bem como apresentará os documentos complementares e rol de testemunhas”.
 
Entendimento de Sakamoto

O desembargador Pedro Sakamoto entendeu que não se apresenta suficientemente evidenciado o abuso de poder político. Nas palavras dele, seria imprudente afirmar que tenha havido atuação eleitoreira nos atos públicos mencionados (inauguração do complexo da Salgadeira; entrega de títulos imobiliários em definitivo a moradores dessa Capital; visita a obras de duplicação da MT-251; lançamento do processo de concessão da Rodoviária de Cuiabá; e entrega da sede do INDEA).

“No caso dos autos, para fins de concessão de provimento liminar, não ficou satisfatoriamente demonstrado que as falas do requerido possam ser caracterizadas como propaganda eleitoral extemporânea, e que tampouco esteja havendo abuso de poder político”, diz outro trecho da decisão.
 
O desembargador afiança ainda que atender ao pedido, da forma que está, seria um ato de censura. “Posto isso, ante a ausência de fumus boni iuris, indefiro o pedido de liminar formulado”, finaliza Pedro Sakamoto.