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Botelho desmente propaganda de Taques: os filantrópicos foram incluídos no FEEF pela Assembleia
Da Redação - Érika Oliveira
A famigerada crise na saúde pública de Mato Grosso tem entre seus personagens principais os hospitais filantrópicos, que fecharam as portas inúmeras vezes nos últimos anos pela falta de repasse de recursos por parte do Governo do Estado. Na última semana, em seu programa eleitoral, o governador Pedro Taques (PSDB), candidato a reeleição, afirmou que sua gestão criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) para resolver de uma vez por todas essa situação. O presidente da Assembleia Legislativa, responsável pela destinação de parte deste fundo às unidades, desmentiu a propaganda de Taques e explicou como se deu a criação do FEEF.
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“Esse Fundo, na verdade, o secretário [Rogério Gallo, de Fazenda] queria criar um fundo de receita para o Estado, esse valor seria colocado no caixa do Estado, na fonte 100. Ele levou o projeto para a Assembleia e eu disse que não aceitava daquele jeito, que o projeto não ia andar na Assembleia, que eu iria trabalhar duramente contra ele e que só aceitaria se o Fundo viesse para a saúde. Aí depois de muita discussão ele aceitou que fosse para a saúde, mas não tinha incluído os hospitais filantrópicos, aí eu inseri uma emenda, de minha autoria, inserindo essas unidades”, conta o deputado.
No início de junho, quando recebeu a proposta do FEEF, Botelho disse à imprensa que o projeto não previa que os recursos, de aproximadamente R$ 183 milhões, seriam destinados exclusivamente à saúde, conforme havia prometido o Executivo.
Na época, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que iria incluir uma emenda ao projeto que “amarrasse” os recursos à saúde, além de uma garantia de que parte do valor seria destinado aos filantrópicos. E assim o fez, ocorre que a emenda foi derrubada.
Um substitutivo, ou seja, um novo projeto proposto pela Assembleia Legislativa, incluindo as exigências citadas acima, acabou sendo aprovado. Três meses depois, Taques divulgou em sua campanha um vídeo no qual toma para si os créditos da destinação dos recursos do FEEF para os filantrópicos (Veja abaixo).
Botelho contestou. “A base do Governo tentou votar contra, mas viram que não iam ganhar de nós e concordaram em aprovar o fundo para os filantrópicos. Mas partiu da Assembleia, não do Governo. É só pegar o projeto original e olhar. Em propaganda se coloca de tudo, isso faz parte do processo eleitoral, mas a verdade é que os filantrópicos foram incluídos no FEEF pela Assembleia Legislativa”.
O FEEF
O FEEF foi aprovado no mês de junho, em uma sessão bastante polêmica e que provocou reações como a suspeita de fraude na votação. O projeto teria sido votado em sessão extraordinária, sem que os deputados se inscrevessem em plenário novamente, infringindo determinação do Regimento Interno da Casa. Conforme revelou o Olhar Direto, na ocasião, a redação final do Fundo passou com apenas 10 deputados no plenário, apesar de 18 nomes estarem registrados. Botelho nega irregularidades.
O Fundo implica na taxação de benefícios a empreendimentos contemplados pelos Programas de Desenvolvimento Industrial do Estado (Prodei) e de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) do setor atacadista e varejista de materiais de construção, do setor atacadista de gêneros alimentícios industrializados e secos e molhados em geral, dos contribuintes que promovem saídas internas e interestaduais de farelo de soja, dos que promovem saídas de óleo de soja, de carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bubalina, suína e aves frescas, frigoríficos, moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, cervejas e chopes, refrigerantes, biocombustíveis (exceto álcool); cimento, colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
Somente as empresas que estão fora do Simples Nacional vão recolher o FEEF. O recolhimento será de 2% sobre o valor das notas fiscais relativas às aquisições interestaduais durante o período de vigência. O novo fundo poderá existir por até três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renovação a cada 12 meses.
Na projeção do Executivo, o FEEF deverá arrecadar aproximadamente R$ 183 milhões em um ano. Deste total, R$ 107,2 milhões serão arrecadados até dezembro de 2018, o que representa apenas 5% do que o Governo planejou investir na Saúde este ano, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que disciplina todas as ações do Governo do Estado.
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“Esse Fundo, na verdade, o secretário [Rogério Gallo, de Fazenda] queria criar um fundo de receita para o Estado, esse valor seria colocado no caixa do Estado, na fonte 100. Ele levou o projeto para a Assembleia e eu disse que não aceitava daquele jeito, que o projeto não ia andar na Assembleia, que eu iria trabalhar duramente contra ele e que só aceitaria se o Fundo viesse para a saúde. Aí depois de muita discussão ele aceitou que fosse para a saúde, mas não tinha incluído os hospitais filantrópicos, aí eu inseri uma emenda, de minha autoria, inserindo essas unidades”, conta o deputado.
No início de junho, quando recebeu a proposta do FEEF, Botelho disse à imprensa que o projeto não previa que os recursos, de aproximadamente R$ 183 milhões, seriam destinados exclusivamente à saúde, conforme havia prometido o Executivo.
Na época, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que iria incluir uma emenda ao projeto que “amarrasse” os recursos à saúde, além de uma garantia de que parte do valor seria destinado aos filantrópicos. E assim o fez, ocorre que a emenda foi derrubada.
Um substitutivo, ou seja, um novo projeto proposto pela Assembleia Legislativa, incluindo as exigências citadas acima, acabou sendo aprovado. Três meses depois, Taques divulgou em sua campanha um vídeo no qual toma para si os créditos da destinação dos recursos do FEEF para os filantrópicos (Veja abaixo).
Botelho contestou. “A base do Governo tentou votar contra, mas viram que não iam ganhar de nós e concordaram em aprovar o fundo para os filantrópicos. Mas partiu da Assembleia, não do Governo. É só pegar o projeto original e olhar. Em propaganda se coloca de tudo, isso faz parte do processo eleitoral, mas a verdade é que os filantrópicos foram incluídos no FEEF pela Assembleia Legislativa”.
O FEEF
O FEEF foi aprovado no mês de junho, em uma sessão bastante polêmica e que provocou reações como a suspeita de fraude na votação. O projeto teria sido votado em sessão extraordinária, sem que os deputados se inscrevessem em plenário novamente, infringindo determinação do Regimento Interno da Casa. Conforme revelou o Olhar Direto, na ocasião, a redação final do Fundo passou com apenas 10 deputados no plenário, apesar de 18 nomes estarem registrados. Botelho nega irregularidades.
O Fundo implica na taxação de benefícios a empreendimentos contemplados pelos Programas de Desenvolvimento Industrial do Estado (Prodei) e de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) do setor atacadista e varejista de materiais de construção, do setor atacadista de gêneros alimentícios industrializados e secos e molhados em geral, dos contribuintes que promovem saídas internas e interestaduais de farelo de soja, dos que promovem saídas de óleo de soja, de carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bubalina, suína e aves frescas, frigoríficos, moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, cervejas e chopes, refrigerantes, biocombustíveis (exceto álcool); cimento, colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
Somente as empresas que estão fora do Simples Nacional vão recolher o FEEF. O recolhimento será de 2% sobre o valor das notas fiscais relativas às aquisições interestaduais durante o período de vigência. O novo fundo poderá existir por até três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renovação a cada 12 meses.
Na projeção do Executivo, o FEEF deverá arrecadar aproximadamente R$ 183 milhões em um ano. Deste total, R$ 107,2 milhões serão arrecadados até dezembro de 2018, o que representa apenas 5% do que o Governo planejou investir na Saúde este ano, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que disciplina todas as ações do Governo do Estado.