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Candidatura de Selma Arruda pode ser cassada por suspeita de ‘Caixa 2’
Da Redação - Érika Oliveira
A juíza aposentada Selma Arruda (PSL), candidata ao Senado em Mato Grosso, vinha realizando pagamentos desde abril deste ano, que totalizam R$ 700 mil, utilizando cheques de sua conta pessoal, conduta que é vedada pela Justiça Eleitoral. Documentos aos quais o Olhar Direto teve acesso com exclusividade revelam que a candidata emitiu uma série de cheques de sua conta corrente, todos compensados, para quitar despesas com a Genius Produções Cinematográficas, com quem Selma rompeu contrato no mês passado. Os pagamentos não constam da prestação de contas da magistrada à Justiça Eleitoral.
Leia mais:
- Em meio a crise interna, Selma rompe com agência e marqueteiros trocam acusações
- Após rompimento, marqueteiro entra na Justiça contra Selma Arruda para receber R$ 1,2 milhão
- Selma Arruda denuncia “armação eleitoral” e anuncia queixa-crime por extorsão contra publicitário
Conforme divulgado por toda a mídia local neste sábado (29), o publicitário Júnior Brasa, dono da Genius e responsável pelo marketing da campanha de Selma Arruda até meados de agosto, entrou na Justiça para receber cerca de R$ 1,2 milhão referentes a multa pelo rompimento do contrato firmado no início de abril.
Com base na ação monitória proposta por Júnior Brasa, uma denúncia foi oferecida ao Ministério Público Eleitoral, com cópias dos cheques pessoais utilizados por Selma, além do contrato firmado entre ela e a Genius e e-mails trocados com o publicitário, que comprovam a relação entre a juíza aposentada e a agência fora do período que é permitido pela legislação eleitoral.
A denúncia foi feita com base no artigo 30-A da Lei nº 9504/97, que dispõe:
“Art. 3º A arrecadação de recursos para campanha eleitoral de qualquer natureza por partidos políticos e candidatos deverá observar os seguintes pré-requisitos:
I - requerimento do registro de candidatura;
II - inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
III - abertura de conta bancária específica destinada a registrar a movimentação financeira de campanha; e
IV - emissão de recibos eleitorais na hipótese de:
a) doações estimáveis em dinheiro; e
b) doações pela internet (Lei nº 9.504/1997, art. 23, 4º, III, b).
Parágrafo único. Na hipótese de partido político, a conta bancária a que se refere o inciso III é aquela prevista na resolução que trata das prestações de contas anuais dos partidos políticos e que se destina à movimentação de recursos referentes às ‘Doações para Campanha’.”
Conforme o contrato incluso na ação monitória, 52 profissionais seriam escalados para atuar especificamente na campanha de Selma. Os trabalhos referidos no contrato, no valor global de R$ 982 mil, seriam prestados nos meses de agosto e setembro. Os valores pagos anteriormente, conforme o documento, estão prescritos como “pré-campanha” e não seriam levados em consideração para a quitação dos serviços.
O contrato entre Selma e a Genius deveria ser encerrado em 06 de outubro, no entanto, alegando “dificuldades orçamentárias”, a juíza aposentada optou pelo fim da prestação de serviço. Nos bastidores, a informação é de que o rompimento teria sido motivado por uma “briga” entre Junior Brasa e o atual marqueteiro da candidata, o jornalista Kleber Lima.
Quatro cheques da pessoa física de Selma Arruda, sem declaração, foram assinados e pagos ao ex-marqueteiro de campanha durante o período vedado de propaganda eleitoral, ou seja, antes da convenção partidária realizada no dia 04 de agosto.
Veja fac-símile:
O primeiro cheque foi emitido no dia 10 de abril de 2018 no valor de R$ 150 mil. O segundo cheque foi emitido no dia 4 de maio, e também tinha o valor de R$ 150 mil. O terceiro cheque, no mesmo valor, foi emitido no dia 21 de maio. O quarto cheque foi emitido no dia 16 de julho, no valor de R$ 100 mil.
Todos os cheques foram compensados e microfilmados. Ainda foi quitada uma parcela no valor de R$ 150 mil, da conta do primeiro suplente de Selma, Gilberto Possamai, emitido no dia 7 de agosto, pré-datado para 7 de setembro, porém, com autorização foi sacado fora do prazo.
Conforme os documentos, Selma teria quitado durante o período de pré-campanha a soma de R$ 700 mil. Porém, a candidata declarou à Justiça Eleitoral, até o fechamento desta reportagem, despesas na ordem de R$ 413 mil, sendo R$ 230 mil para a Genius. Os dados estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria jurídica de Selma Arruda, coordenada pelo advogado Diogo Sachs, que informou que “só irá se manifestar nos autos do processo da ação monitória, no momento oportuno”.
No início da tarde de sábado, por meio de nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, Selma alegou estar sendo vítima de uma “armação eleitoreira”, segundo ela promovida pelos seus adversários Nilson Leitão (PSDB) e Sebastião Carlos (Rede).
Vale destacar que até pouco tempo Selma e Nilson ocupavam o mesmo palanque, na coligação ‘Segue em Frente Mato Grosso’, encabeçada pelo governador Pedro Taques (PSDB).
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Conforme divulgado por toda a mídia local neste sábado (29), o publicitário Júnior Brasa, dono da Genius e responsável pelo marketing da campanha de Selma Arruda até meados de agosto, entrou na Justiça para receber cerca de R$ 1,2 milhão referentes a multa pelo rompimento do contrato firmado no início de abril.
Com base na ação monitória proposta por Júnior Brasa, uma denúncia foi oferecida ao Ministério Público Eleitoral, com cópias dos cheques pessoais utilizados por Selma, além do contrato firmado entre ela e a Genius e e-mails trocados com o publicitário, que comprovam a relação entre a juíza aposentada e a agência fora do período que é permitido pela legislação eleitoral.
A denúncia foi feita com base no artigo 30-A da Lei nº 9504/97, que dispõe:
“Art. 3º A arrecadação de recursos para campanha eleitoral de qualquer natureza por partidos políticos e candidatos deverá observar os seguintes pré-requisitos:
I - requerimento do registro de candidatura;
II - inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
III - abertura de conta bancária específica destinada a registrar a movimentação financeira de campanha; e
IV - emissão de recibos eleitorais na hipótese de:
a) doações estimáveis em dinheiro; e
b) doações pela internet (Lei nº 9.504/1997, art. 23, 4º, III, b).
Parágrafo único. Na hipótese de partido político, a conta bancária a que se refere o inciso III é aquela prevista na resolução que trata das prestações de contas anuais dos partidos políticos e que se destina à movimentação de recursos referentes às ‘Doações para Campanha’.”
Conforme o contrato incluso na ação monitória, 52 profissionais seriam escalados para atuar especificamente na campanha de Selma. Os trabalhos referidos no contrato, no valor global de R$ 982 mil, seriam prestados nos meses de agosto e setembro. Os valores pagos anteriormente, conforme o documento, estão prescritos como “pré-campanha” e não seriam levados em consideração para a quitação dos serviços.
O contrato entre Selma e a Genius deveria ser encerrado em 06 de outubro, no entanto, alegando “dificuldades orçamentárias”, a juíza aposentada optou pelo fim da prestação de serviço. Nos bastidores, a informação é de que o rompimento teria sido motivado por uma “briga” entre Junior Brasa e o atual marqueteiro da candidata, o jornalista Kleber Lima.
Quatro cheques da pessoa física de Selma Arruda, sem declaração, foram assinados e pagos ao ex-marqueteiro de campanha durante o período vedado de propaganda eleitoral, ou seja, antes da convenção partidária realizada no dia 04 de agosto.
Veja fac-símile:
O primeiro cheque foi emitido no dia 10 de abril de 2018 no valor de R$ 150 mil. O segundo cheque foi emitido no dia 4 de maio, e também tinha o valor de R$ 150 mil. O terceiro cheque, no mesmo valor, foi emitido no dia 21 de maio. O quarto cheque foi emitido no dia 16 de julho, no valor de R$ 100 mil.
Todos os cheques foram compensados e microfilmados. Ainda foi quitada uma parcela no valor de R$ 150 mil, da conta do primeiro suplente de Selma, Gilberto Possamai, emitido no dia 7 de agosto, pré-datado para 7 de setembro, porém, com autorização foi sacado fora do prazo.
Conforme os documentos, Selma teria quitado durante o período de pré-campanha a soma de R$ 700 mil. Porém, a candidata declarou à Justiça Eleitoral, até o fechamento desta reportagem, despesas na ordem de R$ 413 mil, sendo R$ 230 mil para a Genius. Os dados estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria jurídica de Selma Arruda, coordenada pelo advogado Diogo Sachs, que informou que “só irá se manifestar nos autos do processo da ação monitória, no momento oportuno”.
No início da tarde de sábado, por meio de nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, Selma alegou estar sendo vítima de uma “armação eleitoreira”, segundo ela promovida pelos seus adversários Nilson Leitão (PSDB) e Sebastião Carlos (Rede).
Vale destacar que até pouco tempo Selma e Nilson ocupavam o mesmo palanque, na coligação ‘Segue em Frente Mato Grosso’, encabeçada pelo governador Pedro Taques (PSDB).