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Decreto de calamidade prioriza pagamento a fornecedores e Segurança Pública
Da Redação - Érika Oliveira
Um dos pontos estabelecidos no decreto que versa sobre as diretrizes para “controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo”, editado pelo governador Mauro Mendes (DEM), trata como prioridade o pagamento aos fornecedores da Segurança Pública do Estado, o que inclui àqueles que fornecem alimentação aos presídios e combustível aos veículos do Executivo.
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“A Sefaz, após as transferências constitucionais e legais para os municípios e o Fundeb, o repasse dos duodécimos aos Poderes, dos precatórios, das obrigações tributárias e previdenciárias, do pagamento da divida pública, das tarifas de serviços públicos, do pagamento da folha de pessoal e dos serviços de mão de obra terceirizada, priorizará o repasse de recursos para o custeio das atividades essenciais à segurança, saúde, educação e assistência social do cidadão, em especial a alimentação de policiais e de reeducandos, combustíveis e as locações de veículos essenciais à consecução das atividades finalisticas das unidades”, diz trecho do decreto, publicado na semana passada.
O decreto foi anunciado junto ao que instituiu situação de calamidade financeira em Mato Grosso. Neste segundo documento, Mendes citou “o recolhimento, também por inadimplência, de diversas viaturas locadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública” como justificativa para o ato. Os textos foram aprovados pela Assembleia Lagislativa de Mato Grosso.
Mendes alegou, ainda, “que a disponibilidade orçamentária e financeira presente não suporta o pagamento imediato das despesas realizadas em exercícios anteriores sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais”, ao editar o decreto.
O governador se mostrou preocupado com uma possível falta de recursos nos próximos meses para pagar fornecedores da Segurança. O governador disse temer que os atrasos acarretassem problemas como rebeliões e ataques a sociedade civil, como está acontecendo no estado do Ceará.
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Mendes alegou, ainda, “que a disponibilidade orçamentária e financeira presente não suporta o pagamento imediato das despesas realizadas em exercícios anteriores sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais”, ao editar o decreto.
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