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Servidores ganham um dia, mas governo mantém votação da RGA em urgência nesta quarta

Da Reportagem Local - Érika Oliveira

A mobilização dos servidores públicos de Mato Grosso que desde a manhã desta terça-feira (22) ocupam o prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi suficiente para evitar que entrassem em pauta os projetos enviados pelo Poder Executivo que alteram, por exemplo, as regras para pagamento da RGA. Na prática, no entanto, os funcionários públicos têm pouco o que comemorar, pois a votação está marcada para acontecer nesta quarta-feira (23).
 
Leia atmbém:
Procuradoria da AL consegue reintegração de posse de plenário; multa diária é de R$ 100 mil

A Procuradoria da Assembleia Legislativa conseguiu liminar na Justiça de reintegração de posse do plenário da Casa, que segue ocupado. Os servidores já foram notificados da decisão, que estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A Mesa Diretora, no entanto, optou por não acionar forças policiais para fazer cumprir a decisão. caso os servidores públicos não deixem o local, a votação desta quarta acontecerá em outro lugar conforme previsto no artigo 2 do Regimento Interno da AL.

Os servidores públicos decidiram não deixar o local e devem dormir esta noite no prédio da Assembleia Legislativa. As categorias agora devem puxar as discussões para deliberar sobre possíveis paralisações. 



“As sessões devem acontecer a partir de amanhã, ainda não tem horário e não tem data exata, mas o que foi passado pelo presidente e o que passou no colegiado de líderes é que as votações vão acontecer da forma que as propostas se encontram hoje na casa”, informou a deputada Janaína Riva (MDB), que tem atuado em defesa dos direitos dos servidores. “Não foi possível [acordo] uma vez que o governo não tem interesse em fazer o acordo e a maioria do Colégio de Líderes optou por votar as mensagens da forma que estão”, lamentou a parlamentar.
 
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) conta que o dia todo foi de intensa negociação, entre servidores, deputados e interlocutores do Governo do Estado. Como Mauro Mendes (DEM) está viajando as conversas foram travadas com o chefe da Casa Civil, Mauro Camargo.

“Nós passamos o dia tentando mediar o conflito entre os servidores representados pelo Fórum Sindical, o presidente da casa, os deputados e lá no Governo do Estado na tentativa de buscar um acordo. Os servidores depois de se reunirem apresentaram a proposta que se retirasse da pauta de votação a lei de responsabilidade fiscal, a RGA e a lei que trata do MT Prev e que poderia votar o restante da pauta que é o Fethab e a reestruturação do Estado de Mato Grosso. Os deputados em sua maioria da base do governo não aceitaram”, conta Barranco.
  
O petista afirma que os deputados que defendem os interesses dos servidores tentaram argumentar junto ao Executivo que o regime de urgência das pautas caiu depois que o governo decretou estado de calamidade financeira, mas não houve acordo.
 
O texto que trata da RGA já foi aprovado em primeira votação, junto com o do Fethab, e os dois devem votar à pauta amanhã, mas o do Fethab com um substitutivo integral que mantém o índice de arrecadação.
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