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Base ‘patrola’ emendas de Lúdio e aprova autorização para Mendes emprestar até U$ 332,6 milhões
Da Reportagem Local - Érika Oliveira/ Da Redação - Lucas Bólico
A oposição ao governo Mauro Mendes (DEM) criou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso a improvável dobradinha entre um petista e um tucano, mas nem junção da experiência legislativa de Wilson Santos (PSDB) e Lúdio Cabral (PT) serviu para frear a aprovação de mensagem do Executivo que autoriza o governador a contrair empréstimo de até 332,6 milhões de dólares com o Banco Mundial para quitar dívida de 248 milhões de dólares com o Bank of America. O texto acaba de ser aprovado em segunda votação, em longa sessão que debateu seis emendas propostas por Cabral.
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Lúdio solicitou que as possíveis alterações fossem votadas em destaque. Sob protesto do líder do governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), que cobrou votação ‘em bloco’, o presidente Eduardo Botelho (DEM) cedeu ao pedido de Lúdio e abriu discussão para cada uma das emendas apresentadas pelo petista. A partir dai, Cabral e Santos se revezaram no microfone, debatendo cada ponto, alongando a sessão. Apesar da estratégia, as propostas de feitas por Lúdio foram rejeitadas uma a uma. Todas elas vieram com pareceres contrários da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em síntese, Lúdio propôs reduzir a autorização do empréstimo de 332,6 milhões de dólares para pouco mais de 248 milhões, valor atualizado da dívida a ser quitada com o Bank of America. Além disso, tentou criar dispositivos que amarrassem para saúde, educação e segurança pública a destinação dos recursos a serem economizados com a operação de crédito, tanto neste ano quanto nos próximos. O Governo do Estado alega que a operação de crédito, que irá alongar a dívida por 20 anos, irá gerar economia de R$ 763 milhões nos próximos quatro anos.
A emenda proposta por Lúdio que mais dividiu opiniões foi a que destinaria para as áreas prioritárias o recurso previsto no orçamento deste ano para a quitação da próxima parcela com o Bank of America, que vence em setembro. Neste ponto, além de Lúdio, Wilson e Valdir Barranco (PT) que votaram a favor de todas as emendas, também se posicionaram a pela aprovação da proposta do petista os deputados Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Paulo Araújo (PP), Ulysses Moraes (DC), e Silvio Favero (PSL).
Outra emenda rejeitada acrescentaria detalhes sobre as taxas de juros, amortização e previsão de hedge (cláusula cambial que fixa o valor do dólar em caso de alta da moeda). A intenção era especificar no projeto de lei os custos e condições do empréstimo, conforme está no texto da mensagem do governador, para garantir economia aos cofres públicos.
Protelação
O texto deveria ter entrado em pauta para primeira votação no último dia 27, mas Valdir Barranco (PT) pediu vistas e devolveu no dia seguinte, quando a mensagem foi aprovada. Só Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e o próprio Barranco votaram contra na ocasião. Desde então o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), oportunidade em que Lúdio Cabral também pediu vistas e teve acesso ao texto por 24h. O parlamentar apresentou seis emendas, que tiveram parecer negativo da comissão.
O texto voltou a Plenário na noite de terça-feira (2) e ai foi a vez de Wilson Santos pediu novas vista. Como a tramitação do projeto segue em regime de urgência/urgentíssima, todas as vistas tiveram prazo somente de 24h. No começo da sessão vespertina desta quarta-feira, Botelho chegou a se irritar com Wilson ao desconfiar que o tucano só devolveria o texto às 20h20, exatamente 24h após o pedido de vistas. Wison acabou entregando o texto um pouco antes do limite do prazo regimental.
Diferença dos valores
Apesar de a mensagem do Executivo solicitar autorização para o empréstimo de 332, 6 milhões de dólares, o Estado afirma que contrairá apenas operação de 250 milhões de dólares. A diferença é fruto da estratégia frustrada do governo em empurrar para setembro a parcela de março com o Bank of America. Se tivesse conseguido, o Estado quitaria tudo de uma vez só, mas como o banco recusou a proposta e o Estado teve de desembolsar a parcela agora, o valor total da dívida diminuiu. A mensagem do Executiva foi encaminhada antes da resposta negativa do Bank of America.
Pressa na aprovação
O governo tinha pressa na aprovação desta matéria porque além de ser aprovada no Legislativo, ela precisa do aval da Secretaria do Tesouro Nacional, do Senado Federal e ainda passa pela Presidência da República. Por outro lado, a oposição fez de tudo para retardar o andamento. O governo precisa viabilizar todo esse tramite a ponto de finalizar o empréstimo e já estar com o dinheiro do Bird nas mãos até 10 de setembro, data em que vence a próxima parcela com o Bank of America.
O aval prévio para contratar o empréstimo já foi dado pela União (Secretaria do Tesouro Nacional). A Mensagem 53/2019, do Governo do Estado, destaca que o empréstimo é a saída que o Estado encontrou para sanear parte das contas públicas e, com isso, recuperar o equilíbrio fiscal, e ampliar a capacidade de investimentos com recursos próprios.
Entre as condições acertadas pelo governo e o Bird é de o empréstimo ser pago em 240 meses (20 anos), sem carência. A quitação da primeira parcela é imediata. A taxa de juros cobrada pela instituição financeira é de 3,5% ao ano. Já a taxa administrativa que o governo tem que pagar ao Banco Mundial é de 0,25%.
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Outra emenda rejeitada acrescentaria detalhes sobre as taxas de juros, amortização e previsão de hedge (cláusula cambial que fixa o valor do dólar em caso de alta da moeda). A intenção era especificar no projeto de lei os custos e condições do empréstimo, conforme está no texto da mensagem do governador, para garantir economia aos cofres públicos.
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O texto deveria ter entrado em pauta para primeira votação no último dia 27, mas Valdir Barranco (PT) pediu vistas e devolveu no dia seguinte, quando a mensagem foi aprovada. Só Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e o próprio Barranco votaram contra na ocasião. Desde então o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), oportunidade em que Lúdio Cabral também pediu vistas e teve acesso ao texto por 24h. O parlamentar apresentou seis emendas, que tiveram parecer negativo da comissão.
O texto voltou a Plenário na noite de terça-feira (2) e ai foi a vez de Wilson Santos pediu novas vista. Como a tramitação do projeto segue em regime de urgência/urgentíssima, todas as vistas tiveram prazo somente de 24h. No começo da sessão vespertina desta quarta-feira, Botelho chegou a se irritar com Wilson ao desconfiar que o tucano só devolveria o texto às 20h20, exatamente 24h após o pedido de vistas. Wison acabou entregando o texto um pouco antes do limite do prazo regimental.
Diferença dos valores
Apesar de a mensagem do Executivo solicitar autorização para o empréstimo de 332, 6 milhões de dólares, o Estado afirma que contrairá apenas operação de 250 milhões de dólares. A diferença é fruto da estratégia frustrada do governo em empurrar para setembro a parcela de março com o Bank of America. Se tivesse conseguido, o Estado quitaria tudo de uma vez só, mas como o banco recusou a proposta e o Estado teve de desembolsar a parcela agora, o valor total da dívida diminuiu. A mensagem do Executiva foi encaminhada antes da resposta negativa do Bank of America.
Pressa na aprovação
O governo tinha pressa na aprovação desta matéria porque além de ser aprovada no Legislativo, ela precisa do aval da Secretaria do Tesouro Nacional, do Senado Federal e ainda passa pela Presidência da República. Por outro lado, a oposição fez de tudo para retardar o andamento. O governo precisa viabilizar todo esse tramite a ponto de finalizar o empréstimo e já estar com o dinheiro do Bird nas mãos até 10 de setembro, data em que vence a próxima parcela com o Bank of America.
O aval prévio para contratar o empréstimo já foi dado pela União (Secretaria do Tesouro Nacional). A Mensagem 53/2019, do Governo do Estado, destaca que o empréstimo é a saída que o Estado encontrou para sanear parte das contas públicas e, com isso, recuperar o equilíbrio fiscal, e ampliar a capacidade de investimentos com recursos próprios.
Entre as condições acertadas pelo governo e o Bird é de o empréstimo ser pago em 240 meses (20 anos), sem carência. A quitação da primeira parcela é imediata. A taxa de juros cobrada pela instituição financeira é de 3,5% ao ano. Já a taxa administrativa que o governo tem que pagar ao Banco Mundial é de 0,25%.