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Vereadores são impedidos de fiscalizar PSM e secretário dispara: "moleque tem que ser tratado assim"; veja vídeo

Da Redação - Wesley Santiago/Fabiana Mendes

Uma comissão formada por cinco vereadores da oposição foi impedida de fiscalizar as dependências do Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC), na noite da última quarta-feira (03), pelo secretario de Ordem Pública, coronel Leovaldo Salles. Um vídeo relatando a situação foi publicado no Facebook do vereador Abílio Brunini (PSC). Além dele, tentavam fiscalizar a unidade os parlamentares Felipe Wellaton (PV), Diego Guimarães (PP), Marcelo Bussiki (PSB) e Dilemário Alencar (PROS).

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Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deferiu liminar em favor da Prefeitura de Cuiabá, que entrou com uma ação alegando inconstitucionalidade material de emendas à Lei Orgânica do Município de Cuiabá, que garantiam aos vereadores o direito de entrar em qualquer repartição pública quando quisessem, bem como requisitassem cópia de qualquer documento que achassem pertinente, irrestritamente.

 

Os parlamentares estavam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), quando foram surpreendidos pelo secretário de Ordem Pública, que ordenou que os parlamentares deixassem o local. “Vocês estão atrapalhando. Isso não é papel de vereador, isso é papel de moleque”, diz Salles, acompanhado de policiais militares.
 
No vídeo, o vereador Wellaton afirma que irá registrar boletim de ocorrência contra o titular da pasta, que, segundo o parlamentar, teria agido de forma truculenta para retirá-lo de dentro da unidade de saúde. “Esta é a parte truculenta que faz o secretário, não vai encostar a mão na gente”.
 
Abílio afirma que teve autorização do coordenador da unidade para verificar denúncias que chegaram para eles. “O secretário ordenou que nos retirasse”. Logo depois, a discussão acalorada entre Wellaton e o titular da pasta prossegue. “Capacho do Emanuel Pinheiro. O senhor encostou a mão em mim”, dispara o vereador, que é rebatido pelo coronel: “Moleque tem que ser tratado assim mesmo. Tem que ser retirado”.
 
“Abílio, você é o pior caráter que eu conheço até hoje”, completou o secretário. Marcelo Bussiki pontua que “ninguém agiu de forma assobada. Fizemos dentro do procedimento. Esperamos por uma hora o coordenador da unidade. É um prefeito que não quer deixar fiscalizar”.

Liminar

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deferiu liminar em favor da Prefeitura de Cuiabá, que entrou com uma ação alegando inconstitucionalidade material de emendas à Lei Orgânica do Município de Cuiabá, que garantiam aos vereadores o direito de entrarem em qualquer repartição pública quando quisessem, bem como requisitassem cópia de qualquer documento que achassem pertinente, irrestritamente. O TJMT entendeu que a lei viola o princípio da separação dos poderes.

No último mês de dezembro, após inauguração do novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), os vereadores Abilio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV), Diego Guimarães (PP), Marcelo Bussiki (PSB) e Dilemário Alencar (PROS) foram impedidos de vistoriar o hospital. O argumento dos parlamentares foi de que a Lei Orgânica do Município garantiria este direito a eles.
 
Os parlamentares chegaram ao local, sem comunicação prévia e à época o Executivo afirmou que seria necessário informar a visita, com antecedência, para que pudessem ser acompanhados por uma equipe técnica. A visita ocorreu dias depois.

Moleques
 
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que irá acionar vereadores da oposição na Justiça e classificou como “molecada” o grupo de parlamentares que lhe criticam com frequência na Câmara Municipal. Emanuel se recusou a citar nomes, mas se mostrou indignado com o “conselho” que vereadores deram ao ex-secretário de saúde Huark Douglas para que ele delate o prefeito.
 
“Você vê o grau de inconsequência e irresponsabilidade dessa molecada. Eles vão responder na Justiça. Eu já mandei preparar ação criminal e civil contra esses levianos, né? Que querem imputar a mim uma certa responsabilidade que eu não tenho. Eu quero que apure tudo. Se tem alguém que quer que se apure tudo, absolutamente tudo, sou eu. Pode apurar tudo. Não só isso. Tudo o que se tem contra agentes políticos no Brasil, em Mato Grosso e no Brasil. Especialmente também na Câmara Municipal contra esses vereadores que tem também denúncias ai pesadas contra eles. Eu também quero que se apure. Nada pode ficar sem ser apurado”, rebateu Emanuel.
 
O prefeito afirma que está focado em Cuiabá, mas está preparando a ação judicial para defender sua careira e história política. “Não tendo o que falar da gestão e no desespero de tentar agredir o prefeito, extrapolam os seus limites. Extrapolam a sua imunidade, se escondem atrás dela para pensar que pode falar o que quiser e não vão atacar 30 anos de vida pública dessa forma. Vai ter que provar as leviandades que falaram, na Justiça. Caso contrário vai pagar no rigor da lei”.
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