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Após 27 anos, Prefeitura de Cuiabá cancela edição do Peixe Santo 2019
Da Redação - Patrícia Neves
O programa Peixe Santo não será realizado em 2019. A informação foi confirmada na manhã hoje (16) pela assessoria da Prefeitura de Cuiabá que explicou que a suspensão deve-se a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE). No Por meio de nota, a entidade afirma que não determinou a suspensão e, sim, que "exigiu ao Executivo que fossem observadas todas as normas sanitárias sobre a procedência, a qualidade, o transporte a armazenamento do pescado comercializado à população".
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Junto a peixeiros, piscicultores e entidades ligadas à atividade, a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico busca por soluções para fortalecer o setor e levar o projeto à sua 28ª edição, no próximo ano.
Ainda conforme a assessoria, a medida adotada pelo MP decorre da constatação de inconformidades no cumprimento de exigências de órgãos fiscalizadores, como a falta de documentação obrigatória. A situação, registrada desde outras gestões, esbarra, dentre outros fatores, na inexistência de um frigorífico para o pescado na Capital.
De acordo com a titular da Pasta, Débora Marques Vilar, a gestão vem atuando na orientação dos comerciantes e no desenvolvimento do programa ano a ano. Diante desta situação, contudo, cabe à administração respeitar a medida.
"Nosso papel é promover a atividade, oferecendo, no período do Peixe Santo, estrutura, logística e divulgação. Estamos aqui para contribuir com o fortalecer da atividade. Existem questões, contudo, que fogem da nossa alçada", explica.
Ela destaca que está em processo de formação uma comissão com peixeiros, representantes da Vigilância Sanitária e Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). O trabalho do grupo deverá nortear as ações para a retomada do programa.
Em março, cerca de 80 inscritos chegaram a passar por uma das etapas de capacitação obrigatória para a inscrição no Peixe Santo. É o que explica o coordenador Osvaldo dos Santos Lara. "Nos últimos anos houve uma melhora significativa na estrutura do programa e, mesmo com a interrupção neste ano, devemos continuar crescendo".
MPE nega veto
O Ministério Público explica que desde 2016 acompanha o projeto. Na ocasião, a prefeitura interrompeu a iniciativa em razão das inconformidades sanitárias identificadas relacionadas ao controle de produção, abate, conservação, transporte, exposição a venda e comercialização do pescado.
No ano seguinte, em 2017, o município assumiu o compromisso de observar os protocolos de segurança alimentar, mas a situação continuou irregular. Em 09 de março de 2018, durante audiência de autocomposição, na Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Cidadania e do Consumidor , o município apresentou ao Ministério Público um modelo de Termo de Responsabilidade para ser aplicado a partir de 2019.
No documento constava a obrigação dos produtores em comercializar pescado fresco em perfeito estado de consumo e provido de estabelecimento que possua registro de Inspeção Federal, Estadual ou municipal. Terminado o prazo, mais uma vez o município não ofereceu as garantias de que a obrigação será cumprida.
Ao contrário, informações repassadas ao Ministério Público revelam que diversos produtores pretendem manter o hábito na venda do pescado sem o registro de inspeção obrigatório. Prática esta que, segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, não só contraria a legislação sanitária como também oferece risco à saúde da população.
"Não se trata de informações infundadas, mas tema recorrente abertamente debatido no último fórum de desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura de Mato Grosso organizado pelo Sebrae e instituições, órgãos do governo, empresários e produtores do segmento", destacou o MPMT, em recomendação enviada ao município no dia 02 de abril.
Edição passada
Em 2018, o Peixe Santo aconteceu entre 28 e 30 de março, durante a Semana Santa. Foram 30 postos de venda em que peixes de couro (Pintado) eram comercializados a R$ 19 enquanto o Pacu e a Tabatinga, a R$ 12,50 kg com espinhas. O peixe limpo custava R$ 14 kg.
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Junto a peixeiros, piscicultores e entidades ligadas à atividade, a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico busca por soluções para fortalecer o setor e levar o projeto à sua 28ª edição, no próximo ano.
Ainda conforme a assessoria, a medida adotada pelo MP decorre da constatação de inconformidades no cumprimento de exigências de órgãos fiscalizadores, como a falta de documentação obrigatória. A situação, registrada desde outras gestões, esbarra, dentre outros fatores, na inexistência de um frigorífico para o pescado na Capital.
De acordo com a titular da Pasta, Débora Marques Vilar, a gestão vem atuando na orientação dos comerciantes e no desenvolvimento do programa ano a ano. Diante desta situação, contudo, cabe à administração respeitar a medida.
"Nosso papel é promover a atividade, oferecendo, no período do Peixe Santo, estrutura, logística e divulgação. Estamos aqui para contribuir com o fortalecer da atividade. Existem questões, contudo, que fogem da nossa alçada", explica.
Ela destaca que está em processo de formação uma comissão com peixeiros, representantes da Vigilância Sanitária e Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). O trabalho do grupo deverá nortear as ações para a retomada do programa.
Em março, cerca de 80 inscritos chegaram a passar por uma das etapas de capacitação obrigatória para a inscrição no Peixe Santo. É o que explica o coordenador Osvaldo dos Santos Lara. "Nos últimos anos houve uma melhora significativa na estrutura do programa e, mesmo com a interrupção neste ano, devemos continuar crescendo".
MPE nega veto
O Ministério Público explica que desde 2016 acompanha o projeto. Na ocasião, a prefeitura interrompeu a iniciativa em razão das inconformidades sanitárias identificadas relacionadas ao controle de produção, abate, conservação, transporte, exposição a venda e comercialização do pescado.
No ano seguinte, em 2017, o município assumiu o compromisso de observar os protocolos de segurança alimentar, mas a situação continuou irregular. Em 09 de março de 2018, durante audiência de autocomposição, na Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Cidadania e do Consumidor , o município apresentou ao Ministério Público um modelo de Termo de Responsabilidade para ser aplicado a partir de 2019.
No documento constava a obrigação dos produtores em comercializar pescado fresco em perfeito estado de consumo e provido de estabelecimento que possua registro de Inspeção Federal, Estadual ou municipal. Terminado o prazo, mais uma vez o município não ofereceu as garantias de que a obrigação será cumprida.
Ao contrário, informações repassadas ao Ministério Público revelam que diversos produtores pretendem manter o hábito na venda do pescado sem o registro de inspeção obrigatório. Prática esta que, segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, não só contraria a legislação sanitária como também oferece risco à saúde da população.
"Não se trata de informações infundadas, mas tema recorrente abertamente debatido no último fórum de desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura de Mato Grosso organizado pelo Sebrae e instituições, órgãos do governo, empresários e produtores do segmento", destacou o MPMT, em recomendação enviada ao município no dia 02 de abril.
Edição passada
Em 2018, o Peixe Santo aconteceu entre 28 e 30 de março, durante a Semana Santa. Foram 30 postos de venda em que peixes de couro (Pintado) eram comercializados a R$ 19 enquanto o Pacu e a Tabatinga, a R$ 12,50 kg com espinhas. O peixe limpo custava R$ 14 kg.