Quem nunca foi importunado com ligações de empresas de telemarketing? Esse problema pode acabar por força de lei. Consumidores mato-grossenses poderão ter o direito de escolher se querem ou não receber ligações telefônicas oferecendo produtos e serviços, de acordo com projeto de lei nº 440/2019, apresentado à apreciação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ulysses Moraes (DC). A proposta não é novidade. Cadastro assim obriga empresas e operadoras de telecomunicações nos Estados Unidos há décadas (lá denominado ‘do not call’) e, no Brasil, há anos vigora em diversas unidades da federação. Em Mato Grosso, projeto de lei idêntico havia sido apresentado pelo então deputado Guilherme Maluf, mas foi arquivado em razão de não ter sido submetido à apreciação em plenário.