O governador Mauro Mendes (DEM) esteve em Brasília esta semana com ministros do Governo Bolsonaro e mais uma vez cobrou liberação dos R$ 460 milhões referentes ao Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) de 2018. Mas as notícias não são tão boas. De acordo com o chefe do Executivo mato-grossense, não há estimativa de repasse deste, nem de outros recursos, pois o Governo Federal tem condicionado todas as agendas à aprovação da Reforma da Previdência, em discussão no Congresso. E apesar da necessidade da verba, o democrata disse concordar com a manobra bolsonarista.

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“Mais uma vez fizemos reuniões em Brasília com todos os governadores. Depois fomos à casa do Rodrigo Maia, falamos com ele, estamos fazendo dezenas de agendas, já perdi a conta de quantas agendas fizemos sobre o FEX. Mas estamos trabalhando para que ainda seja pago 2018. Estamos trabalhando numa nova lei para o FEX para os próximos anos, mas eu vejo o Governo Federal até agora muito reticente em ceder nessa agenda, porque tudo que a gente fala ele quer condicionar à aprovação da Reforma da Previdência, o que eu acho muito sensato. Ou o Brasil enfrenta o problema da previdência, ou esse país vai quebrar, não vai parar de pé”, afirmou o governador, após retornar a Cuiabá.

Acompanhado por sua equipe econômica, Mendes também participou de discussões para regulamentar a Lei Kandir. A não regulamentação da lei, que desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários destinados à exportação, já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado de Mato Grosso.

Durante o jantar na casa de Rodrigo Maia (DEM), Mendes e outros governadores pediram celeridade na aprovação da matéria, que já foi aprovada pela Comissão Mista do Congresso.

Reforma da Previdência

Após quase 10 horas de sessão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da Reforma da Previdência foi finalmente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados esta semana. Agora, uma comissão especial irá discutir o conteúdo da matéria.

Após ser discutida e votada na comissão especial, a PEC irá para o plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação e para ser aprovada, precisa conquistar 308 votos dos 513 parlamentares.

A Reforma da Previdência é praticamente consenso entre os deputados, mas a articulação do Governo Bolsonaro pela aprovação do texto tem provocado desgastes. As “caneladas”, como definem aliados do presidente, levaram o presidente da Câmara a cobrar publicamente que Jair Bolsonaro (PSL) “aprenda a fazer política” e se abra à discussão da PEC.

Até o momento, quatro pontos considerados polêmicos já foram retirados do texto original da Reforma elaborado pelo Governo. Os itens negociados envolvem o pagamento do FGTS a aposentados, competência da Justiça Federal para ações contra o INSS, aposentadoria compulsória e mudança nas regras previdenciárias por meio de projeto de lei complementar.

Se aprovada na Câmara, a PEC vai para o Senado, onde também irá tramitar na CCJ e depois no Plenário. Caso os senadores façam novas alterações no texto aprovado pelos deputados, a matéria volta para análise na Câmara. Se o texto for aprovado no Senado sem alterações, vai direto à promulgação.