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Notícias / Picante

MP compondo tribunais

Da Redação

Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira participou na terça-feira (25), em Brasília, de reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A pauta incluia discussões sobre nota técnica em trâmite no CNMP acerca da inclusão de membros do Ministério Público na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral. Também foi debatida proposta de alteração de resolução que disciplina a possibilidade de membro do MP, para os fins de exercer o magistério, ser titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou de Sociedade Limitada.
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