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Substitutivo ao projeto do Governo reinstitui incentivos e adia debate sobre novas regras
Da Redação - Érika Oliveira
Um grupo que deve reunir pelo menos metade dos deputados estaduais irá apresentar até a próxima semana um substitutivo integral ao projeto de lei, de autoria do Executivo, que revê os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso. O objetivo é retirar da proposta do Governo a minirreforma tributária acoplada à convalidação dos incentivos, que precisa ser aprovada impreterivelmente até o dia 31 de julho. Para os deputados, não há tempo hábil para debater aumento de tributos.
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“A proposta traz impacto de aumento de tributos para diversas categorias. A minha equipe tem elaborado um estudo em torno dessa proposta, porque ela devia tratar somente de incentivos fiscais e ele trouxe junto uma reforma tributária. Não existe tempo hábil para debater isso agora, tem que ser com calma, conversar com todos os setores. Nosso mandato é voltado justamente para a redução da máquina pública e dos tributos e a gente entende que esse projeto vai na contramão de tudo isso. O governador foi pelo meio mais fácil, colocando a conta no bolso do povo”, criticou o deputado Ulysses Moraes (DC), um dos que apóia o substitutivo.
Nesta terça-feira (02), enquanto o governador Mauro Mendes (DEM) ouvia as reivindicações dos setores impactados pelo projeto dos incentivos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anulou a sessão extraordinária realizada sob o comando da deputada estadual Janaína Riva (MDB) na última quinta-feira (27), que havia dado início aos trabalhos sobre o assunto.
Por conta da determinação de Botelho, que criou ainda quatro comissões especiais para discutir o projeto de lei 53/2019 até a próxima semana, o trâmite da matéria será reiniciado e a mensagem do Executivo será novamente lida em Plenário.
De acordo com Ulysses Moraes, o grupo de deputados que defende o substitutivo integral não acredita em consenso em torno do texto da forma em que está formatado. “O ideal é um substitutivo, um projeto igual ao de São Paulo, de outros estados, que vai tratar só dos incentivos fiscais, para convalidá-los. E aí, a partir de agosto podemos debater uma reforma tributária. Já está circulando na Casa esse substitutivo, deve ter aderência de uns 11 deputados para derrubar essa medida do Governo”, concluiu.
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Nesta terça-feira (02), enquanto o governador Mauro Mendes (DEM) ouvia as reivindicações dos setores impactados pelo projeto dos incentivos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anulou a sessão extraordinária realizada sob o comando da deputada estadual Janaína Riva (MDB) na última quinta-feira (27), que havia dado início aos trabalhos sobre o assunto.
Por conta da determinação de Botelho, que criou ainda quatro comissões especiais para discutir o projeto de lei 53/2019 até a próxima semana, o trâmite da matéria será reiniciado e a mensagem do Executivo será novamente lida em Plenário.
De acordo com Ulysses Moraes, o grupo de deputados que defende o substitutivo integral não acredita em consenso em torno do texto da forma em que está formatado. “O ideal é um substitutivo, um projeto igual ao de São Paulo, de outros estados, que vai tratar só dos incentivos fiscais, para convalidá-los. E aí, a partir de agosto podemos debater uma reforma tributária. Já está circulando na Casa esse substitutivo, deve ter aderência de uns 11 deputados para derrubar essa medida do Governo”, concluiu.