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Emenda de deputado pode reduzir valor de taxa de serviço do Detran
Da Redação - José Lucas Salvani
A taxa de serviço do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) pode ter redução de valor, de R$ 316 para R$ 139, caso a nova emenda do deputado estadual João Batista (Pros) para o Projeto de lei nº 675/2019 for aprovado. O documento precisa ainda passar pelos demais parlamentares.
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“Segundo informações do próprio governo, a economia alcançada com a anulação do contrato de concessão de serviço com a antiga empresa, somam a quantia de R$ 14 milhões e vale ressaltar que, no estado de Goiás, não é cobrado taxa de registro a partir deste ano”, destacou o parlamentar.
O projeto de lei cria a taxa de registro de contrato de financiamento de veículo e propõe que cada proprietário de veículo terá que pagar R$ 316,00 pelos serviços prestados no Detran-MT. Na Mensagem nº 111/2019, em tramitação na ALMT, o governo justifica no documento que “é preciso fazer a regulamentação de serviço”.
“Fica alterado o Anexo único da Lei n 10.237, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação e o reajuste de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) e dá outras providências, que passa a vigorar com a alteração constante no Anexo único desta Lei” concluiu o texto da propositura, com a alteração da matéria.
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