O juiz Carlos Roberto Barros, da Segunda Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, determinou a reintegração de posse do residencial Jonas Pinheiro III, na região do CPA, em Cuiabá, onde mais de 450 famílias devem deixar suas casas até a manhã da próxima terça-feira (16). Os moradores, que vivem em situação de vulnerabilidade social, ocupam o residencial há pouco mais de um ano.
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No comunicado de reintegração de posse consta que a partir das 6 horas haverá o cumprimento da ordem. “Para tanto, comunicamos vossa senhoria antecipadamente, para conhecimento do cumprimento e bem como já providencie os meios para remoção dos objetos pessoais evitando eventuais transtornos no dia da operação”, diz.
Para o cumprimento da ação, foram convocados policiais do 1º Comando Regional, Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) e Corpo de Bombeiros. O não cumprimento das medidas judiciais por parte dos moradores pode acarretar nos crimes de desobediência e desacato.
O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 e do programa Minha Casa Minha Vida, mas não foi concluído. A empresa Lumen, responsável pela obra já pediu falência.