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Imagens revelam que 20 deputados votaram incentivos e quórum garante aprovação
Da Redação - Érika Oliveira
As imagens da sessão matutina de quinta-feira (18), que votou o Projeto de Lei Complementar 53/2019, comprovaram que havia quórum suficiente para aprovação da matéria. O questionamento havia sido feito por um grupo de parlamentares que segundo o deputado Lúdio Cabral (PT) “no calor do momento” contaram apenas 19 deputados em Plenário. Após análise das gravações, conforme apurou a reportagem, embora o número de parlamentares fosse inferior ao registrado no painel de votações, ainda assim o texto passaria.
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"O projeto foi aprovado com 13 votos, o mínimo necessário pra aprovação. Isso significa que o Governo vai ter muito trabalho para aprovar o projeto nas próximas votações", ponderou o petista.
De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa, por se tratar de Projeto de Lei Complementar, a minirreforma tributária elaborada pelo Governo precisaria da anuência da maioria absoluta dos deputados, ou seja, número inteiro superior à metade dos membros da Casa.
Na apuração do presidente Eduardo Botelho (DEM), durante a sessão, 15 deputados teriam votado a favor do PLC 53. Votaram contra o texto os deputados Lúdio Cabral, Valdir Barranco (PT), Ulysses Moraes e Elizeu Nascimento, ambos do DC, João Batista (Pros), Wilson Santos (PSDB) e Faissal Calil (PV).
A contagem de Botelho seguiu o número de deputados registrados no painel do Plenário, procedimento padrão em caso de votações desta natureza.
Os sete deputados contrários ao projeto tentaram diversas manobras para obstruir a votação e esvaziamento do Plenário, assim como os servidores da Educação, em greve, que tentaram inclusive invadir a sessão. A Rotam, unidade operacional da Polícia Militar, precisou ser acionada. Há relatos de agressões a servidores da Casa e de luta corporal entre grevistas e policiais.
Com o reconhecimento da votação de quinta-feira, o PLC 53 seguirá em tramitação na Casa e na próxima semana um substitutivo integral ao texto elaborado pela equipe de Mauro Mendes (DEM) será apreciado em segunda votação e, posteriormente, em votação final. A expectativa é de que todo o trâmite seja encerrado até o dia 31 de julho, dentro do prazo do Confaz.
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Na apuração do presidente Eduardo Botelho (DEM), durante a sessão, 15 deputados teriam votado a favor do PLC 53. Votaram contra o texto os deputados Lúdio Cabral, Valdir Barranco (PT), Ulysses Moraes e Elizeu Nascimento, ambos do DC, João Batista (Pros), Wilson Santos (PSDB) e Faissal Calil (PV).
A contagem de Botelho seguiu o número de deputados registrados no painel do Plenário, procedimento padrão em caso de votações desta natureza.
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Com o reconhecimento da votação de quinta-feira, o PLC 53 seguirá em tramitação na Casa e na próxima semana um substitutivo integral ao texto elaborado pela equipe de Mauro Mendes (DEM) será apreciado em segunda votação e, posteriormente, em votação final. A expectativa é de que todo o trâmite seja encerrado até o dia 31 de julho, dentro do prazo do Confaz.