A Prefeitura de Cuiabá cumpriu decisão judicial proferida pela Vara Especializada do Meio Ambiente (VEMA), na manhã de segunda-feira (2), para demolição de um muro no prolongamento da Rua Monsenhor Trebaure, centro-norte, que dá acesso as avenida Marechal Deodoro e Comandante Costa, construído irregularmente sobre via pública. 

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De acordo com o secretário de Obras de Cuiabá, Vanderlúcio Rodrigues, um projeto deverá ser elaborado para asfaltar a via, que servirá de desvio e ajudará a desafogar o trânsito na região.

De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, o fechamento de vias públicas sem autorização do município se apresenta como conduta contrária ao ordenamento jurídico, em especial por privar o livre acesso e trânsito da população aos logradouros públicos. Os agentes da secretaria, com o apoio da Polícia Militar, estiveram no local para acompanhar a demolição.



"A prefeitura devolve para os moradores da região um bem público que durante um ano por resistência, privou os munícipes de utilizarem a rua, causando inúmeros prejuízos, incomodo e insegurança para todos", disse.



Com o fechamento parcial do logradouro, o acesso dos cidadãos é impedido, o que conforme o juiz Rodrigo Curvo, "viola o direito de livre locomoção da coletividade, que não pode ser limitado pela ingerência de particulares". Ainda segundo o magistrado, a construção de muro inviabiliza a livre circulação no local, afrontando principalmente o ordenamento jurídico urbano do bairro.